“Falsos CACs”: como as milícias do Rio têm acesso a armas legalmente
Armamento é usado para abastecer milícias na Zona Oeste; PM apreendeu cinco pistolas compradas com autorização do Exército por grupos paramilitares
Pelo menos cinco armas compradas legalmente, com autorização do Exército, acabaram apreendidas quando eram empregadas em crimes por grupos paramilitares. Em comum, todas foram adquiridas por integrantes da categoria dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os CACs, que foram acusados de integrar milícias. Na maioria das vezes, o armamento foi apreendido menos de um ano depois de ser fabricado. O levantamento foi feito pelo jornal O Globo.
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Uma delas, a pistola modelo TS9, calibre 9mm e número de série ADD218046, foi produzida em abril de 2022 em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, onde fica a sede da fabricante, a Taurus. Três meses depois, Anderson Guilherme de Jesus Souza, certificado há poucos meses pelo Exército, a comprou numa loja em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Em setembro, ele regularizou a situação da arma junto à 1ª Região Militar, emitiu o certificado de registro (CR) e a guia de tráfego da pistola. A partir daí, Souza podia usá-la em estandes e competições de tiro. Só que, na madrugada de 14 de fevereiro de 2023, a TS9 foi apreendida e seu dono, preso em flagrante, numa ação da Polícia Militar contra milicianos em Campo Grande. Na ocasião, Souza integrava um grupo de dez milicianos detido após fazer três mulheres reféns dentro de uma casa. O objetivo do bando, segundo as vítimas, era expulsá-las e tomar o imóvel.
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Com o bando, a polícia recolheu sete pistolas e dois fuzis. Além da arma do motorista, outras duas foram compradas nos meses anteriores ao crime por integrantes da quadrilha que tinham certificados de CAC. Uma das pistolas foi comprada por R$ 6,3 mil pelo atirador Oséas Rocha de Souza Junior em 18 de maio na mesma loja em que Souza encomendou a sua: a Mil Armas, em Nova Iguaçu. No dia 15 do mês passado, a empresa foi alvo de uma operação da Polícia Federal em que cerca de mil armas foram apreendidas. Além da pistola, Oséas também registrou, seis meses antes do crime, um fuzil Taurus calibre 5,56 em seu nome junto ao Exército. Naquela madrugada, outro CAC foi capturado após perseguição: Carlos Adriano Pereira Evaristo.
Os dez integrantes do bando, sendo cinco CACs — incluindo um oficial da PM, o tenente Felippe Pinto Ferreira Gedeão — seguem presos pelos crimes de constituição de milícia privada, porte ilegal de arma e esbulho possessório. Questionado se os certificados de registro dos cinco CACs presos em ações da milícia ainda estão ativos, o Exército alegou, por meio de nota, que “informações pessoais e técnicas daqueles que exercem atividades com Produtos Controlados pelo Exército (PCE) são consideradas de acesso restrito”.
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No governo de Jair Bolsonaro (PL), o arsenal nas mãos de CACs cresceu 187% em relação a 2018 e chegou a 1 milhão de armas em julho de 2022. Desde o início deste ano, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu as emissões de novos certificados de registro para CACs. O texto também determina que as armas de integrantes da categoria passem por recadastramento pela Polícia Federal.