Ex-secretário de Paes é preso em operação da Polícia Federal

Alexandre Pinto, que foi titular da Secretaria de Obras, é acusado de receber proprina de empreiteiras envolvidas com a Prefeitura

Por Agência Brasil
Atualizado em 3 ago 2017, 13h41 - Publicado em 3 ago 2017, 13h26

O juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas, autorizou, com medidas cautelares, a prisão preventiva do ex-secretário de Obras Alexandre Pinto – durante a gestão do prefeito Eduardo Paes – e de fiscais de obras da secretaria, além da condução coercitiva do ex-subsecretário de Obras Vagner de Castro Pereira e do e x-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Miguel Silva Estima. A ação faz parte da Operação Rio 40 Graus, deflagrada namanhã desta quinta-feira (3), que teve como ponto de partida acordo de leniência da Carioca Engenharia. O acordo permitiu apurar “o esquema de cobrança de propinas comandado por integrantes do PMDB no Estado do Rio de Janeiro que funcionava também na Secretaria Municipal de Obras da capital”.

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Conduzida pela Polícia Federal, a operação tem por objetivo desarticular um esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina a servidores públicos nas esferas federal e municipal envolvendo as obras do BRT Transcarioca e o do Programa de Despoluição da Baía de Jacarepaguá. A operação envolve 76 policiais federais.

A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal cumpre nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e faz busca e apreensão em 17 endereços em pontos distintos da capital e do Grande Rio.

As obras da etapa 2 do BRT Transcarioca, trecho de ligação da Penha ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão, foram contratadas por cerca de R$ 540 milhões. Ainda segundo o Ministério Público Federal, as investigações revelaram o pagamento de propina em três frentes: Ministério das Cidades, secretário municipal de Obras e fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra.

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A 7ª Vara determinou a prisão preventiva de Laudo Dalla Costa Ziani, que solicitou a Antonio Cid Campelo, representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio, o pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades para viabilizar a liberação dos recursos para o projeto.

“Neste braço do esquema, foi identificado o pagamento de R$ 6,49 milhões por meio de contrato fictício com o escritório de advocacia de Vanuza Sampaio, que repassava os valores a Laudo Ziani e cuja prisão preventiva também foi decretada”, diz o Ministério Público do Rio de janeiro.

As investigações identificaram que o secretário municipal Alexandre Pinto recebeu propina de 1%, que era entregue em dinheiro diretamente a ele. Os fiscais Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitaram 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a prefeitura liquidava parte do contrato.

O esquema funcionava de maneira similar nas obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, com custo inicial estimado em R$ 230 milhões. A obra foi executada pelo Consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez.

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Também neste caso, o acerto de pagamento de propina era de 1% para Alexandre Pinto e 3% para serem divididos entre os fiscais Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão.

Segundo o Ministério Público Federal, ao todo, os valores de propina solicitados às empreiteiras alcançaram R$ 27 milhões nas obras da Transcarioca e pouco mais de R$ 9 milhões, quanto às obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, valores que, no entanto, não chegaram a ser integralmente pagos.