Estado proíbe porte de facas e tipifica crime do roubo de bicicleta
Leis foram publicadas hoje no Diário Oficial do Estado
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de hoje duas novas leis ligadas à área de segurança. Uma delas proíbe o porte de armas brancas em todo o estado e a outra determina que as delegacias comecem a contabilizar os casos de roubo e furto de bicicleta.
+ Até abril, 10% dos latrocínios registrados no Rio envolveram facas
De autoria do deputado Geraldo Pudim (PR), a lei 7.031/15 proíbe que as pessoas possam circular com facas, punhais ou objetos similares com lâminas de mais de 10 centímetros de comprimento. A regra não vale para quem levar as facas ou lâminas dentro de bolsas, malas ou sacolas. A punição para quem descumprir a norma é uma multa que será destinada aos cofres da Polícia Civil com valor que pode variar entre R$ 2.400 e R$ 24 mil.
+ Federação de luta promove curso para cariocas se defenderem de facadas
Já a lei 7.026/15 é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Martha Rocha (PSD). Ela cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado do Rio de Janeiro. Por meio dele, a Secretaria de Segurança pretende manter um cadastro com dados de todas as bicicletas furtadas, roubadas e recuperadas no estado.
+ Lei libera o uso de bicicletas elétricas no Rio
Além disso, a lei determina que delegacias comecem a contabilizar os casos de roubo e furto de bicicletas e divulguem relatório mensais com estatísticas desse tipo de ocorrência. Antes, esses casos eram contabilizados como roubo a pedestre.
+ Ataque a ciclista na Lagoa faz cariocas mudarem de hábitos
As novas leis surgem após o assassinato do médico Jaime Gold, de 56 anos. No último dia 19 de maio, ele foi morto por dois assaltantes armados com facas que circulavam numa bicicleta na Lagoa.
Quais são as startups cariocas mais promissoras em 2024?
Ariadne Coelho relembra momentos ao lado de Quincy Jones
Feriado do G20: saiba para quais categorias vale o decreto do prefeito
Como a Inteligência Artificial será usada para monitorar queimadas no Rio
As iniciativas das empresas cariocas para reter talentos da tecnologia
