Fim de uma era: o que motivou a demolição do Espaço Mix, em Botafogo
Centro comercial ocupava ilegalmente parte da calçada, não possuía alvará adequado e acumulava cerca de R$ 3 milhões em dívidas de IPTU
O Espaço Mix Botafogo, centro comercial na esquina das ruas Real Grandeza e Voluntários da Pátria, em Botafogo, está sendo demolido nesta quinta (28), numa operação conjunta das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) e de Ordem Pública (Seop). O imóvel ocupava ilegalmente o espaço da calçada, não possuía alvará adequado e acumulava cerca de R$ 3 milhões em dívidas de IPTU. O galpão onde funcionavam os boxes de expositores foi interditado na quarta (27), com a retirada dos lojistas e das mercadorias. A ação faz parte da campanha de fiscalização urbanística da Prefeitura do Rio.
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Cerca de 30 agentes participaram da operação, que utilizou retroescavadeira, caminhões baú e basculantes. Tudo com apoio da Subprefeitura da Zona Sul, Guarda Municipal, Comlurb e CET-Rio. O centro comercial, que ocupava ilegalmente áreas de afastamento e recuo, com avanço indevido sobre a calçada, vinha sendo notificado e multado há mais de 12 anos. Apenas de IPTU, a dívida chega aos R$ 3 milhões. Além de não ter licença da prefeitura, o empreendimento também não contava com alvará dos bombeiros para funcionamento.
Com cerca de 400 metros quadrados, divididos em aproximadamente 40 pequenos boxes, o Espaço Mix era explorado pelo dono do terreno irregularmente, segundo a prefeitura. “O que motivou a operação não foi a dívida de IPTU, e sim a ocupação irregular do espaço público que ele fez. Ele foi muito além do que poderia ocupar, fechou esse lugar, construiu uma barreria, colocou grades e alugou esse espaço público para comerciantes. E ele cobrava um belo valor por um box de 4 metros quadrados”, contou ao jornal O Globo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante. Segundo ele, os para ocupar o espaço cada feirante tinha que pagar R$ 300 por semana, o que dá R$ 1.200 por mês. O espaço tinha 43 boxes ocupados.
Ainda segundo Guerrante, desde 2012, foram emitidas oito multas, duas notificações, duas intimações feitas pela prefeitura e quatro ofícios do Ministério Público. “A gente tem um histórico de desobediências, irregularidades, nesses anos, nos quais ele sequer buscou qualquer tipo de regularização. Parte desse imóvel seria regularizável, mas estamos falando de cerca de 60% em situação irregular”, acrescentou o secretário, explicando que o proprietário tem um espaço regular, com cerca de 286 metros quadrados, mas que em cerca de 10 anos avançou sobre área livre do entorno. Nesse entorno, há a área classificada como afastamento frontal, que permite ocupação, mas com regras específicas, como oferta de contrapartida junto à prefeitura. Para além dela está demarcado o recuo, área pública que não permite construção de qualquer tipo. Foram alvos da ação da SMDU estes dois trechos irregulares, que somam 400 metros quadrados, que pode variar de R$ 7 milhões a R$ 8 milhões em valor de mercado.
Segundo a prefeitura, os lojistas que trabalhavam no Espaço Mix são vítimas dos proprietários. “A gente ofereceu ao longo do dia de ontem todo o apoio logístico para fazer a retirada. A gente ofereceu o espaço para guarda das mercadorias dessas pessoas, num depósito da prefeitura, e a gente já realizou também um cadastro para conseguir, eventualmente, oferecer algum tipo de ajuda”, explicou o subprefeito da Zona Sul, Bernardo Rubião, em entrevista à TV Globo.
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A operação desta quinta (28) faz parte da campanha de fiscalização urbanística da prefeitura e reforça a aplicação da lei de Mais-Valia, que oferece até 50% de desconto para quem regularizar até 30 de setembro, com pagamentos à vista. Também é possível parcelar o valor em até 60 vezes. Segundo o município, o objetivo é ampliar a legalidade
urbanística na cidade, modernizar os processos e oferecer condições mais acessíveis para quem quiser se regularizar.
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