As empresas de ônibus cariocas podem ter acumulado mais de R$ 2,5 bilhões de forma indevida, devido a reajustes abusivos da tarifa adotados desde 2012. A conta é do Tarifômetro, ferramenta do site https://cpidosonibus.com.br/, criado na última sexta (15) pelo vereador Tarcísio Motta, do PSOL.
A conta feita em tempo real pela ferramenta se baseia nos documentos disponíveis até o momento sobre a questão dos contratos de ônibus na cidade. Um exemplo já clássico de aumento irregular foi o concedido em 2015, que reajustou a tarifa de R$ 3,60 para R$ 3,40 e incluía a promessa de climatização da frota. Como a instalação de ar condicionado em todos os ônibus da cidade não aconteceu, a Justiça determinou a redução da passagem de R$ 3,80 para R$ 3,60 no último mês.
Na última semana, vieram a público dados de uma auditoria do sistema carioca de ônibus realizada após os protestos de 2013. O levantamento constatou que havia falhas na fiscalização das empresas realizada pela prefeitura e necessidade de melhoria da frota – entre outros problemas. Vale lembrar que, em julho, a operação Ponto Final da Polícia Federal prendeu membros da cúpula da Fetranspor por suspeitas de pagamento de propinas por parte dos empresários aos políticos em troca de benefícios.
No fim da tarde desta terça (19), a assessoria de imprensa da Rio Ônibus entrou em contato com a redação. Por meio de uma nota, eles afirmaram que não tiveram acesso ao estudo citado pela reportagem (que não é um estudo, mas uma estimativa e está disponível no site cpidosonibus.com.br), que a auditoria citada recomenda reajuste da tarifa para R$ 4,10 e que o preço atual da tarifa não é suficiente para manter o sistema em operação – entre outras informações. Confira abaixo a nota completa:
Em relação à matéria “Empresas de ônibus faturaram R$ 2,5 bi indevidamente desde 2012”, o Rio Ônibus esclarece:
– Os consórcios de empresas de ônibus que atuam no Rio de Janeiro consideram má fé a tentativa de induzir a população a acreditar que houve cobrança indevida de R$ 2,5 bilhões na tarifa de ônibus.
– O Rio Ônibus não teve acesso ao estudo citado pela reportagem, o que dificulta uma análise técnica e precisa sobre os dados divulgados parcialmente pela imprensa.
– O sindicato defende a realização de auditoria independente e comandada por empresa de reputação reconhecida, de modo a indicar com isenção qual o valor da tarifa que pode manter o sistema equilibrado do ponto de vista econômico-financeiro. É de conhecimento público que o sistema está perto do colapso, com o fechamento de sete empresas nos últimos dois anos e com outras 11 enfrentando graves restrições financeiras.
– Como a tarifa atual (R$ 3,60) não é capaz de remunerar o sistema municipal de ônibus do Rio, a auditoria certamente irá considerar o impacto de medidas adotadas unilateralmente pela Prefeitura nos últimos anos, como:
1) Os dois congelamentos da tarifa, em 2013 (prejuízo de R$ 196 milhões) e 2017 (prejuízo de R$ 149 milhões, até junho);
2) A inclusão de gratuidades como o Passe Livre Universitário sem indicação de fonte de custeio, o que contraria a legislação (prejuízo de R$ 250 milhões);
3) O aumento de 30 minutos no tempo de validade para integração com o Bilhete Único Carioca (BUC);
4) Os custos adicionais com a climatização da frota, não prevista no contrato de concessão (veículos mais caros; e consumo de combustível 30% maior, segundo estudo da Coppe/UFRJ);
5) Os efeitos da concorrência desleal das vans, principalmente na Zona Oeste.
– A mesma auditoria citada pela Veja Rio considerou que o valor adequado da tarifa para 2014 seria R$ 4,10 – conforme já divulgado pela imprensa.
– Embora não tenha tido acesso ao estudo, o Rio Ônibus encomendou avaliação semelhante a outra empresa independente e de renome internacional. O resultado indicou que a tarifa adequada para 2017 seria R$ 4,20. Logo, o valor de R$ 3,60 não reflete a realidade e não remunera adequadamente as empresas, que nos últimos anos vêm sofrendo perdas por desrespeito ao contrato de concessão e ações unilaterais do poder público municipal (citadas acima).
– O diagnóstico encomendado pelas empresas de ônibus foi encaminhado para a apreciação da Prefeitura. Até o momento, os consórcios aguardam resposta.
– Sobre o valor da tarifa, é importante informar que o reajuste anual atende aos requisitos legais e está previsto no contrato de concessão. O reajuste serve para repor custos feitos antecipadamente pelas empresas com combustível, mão de obra e veículos (a partir de índices de correção determinados por instituições isentas, como Fundação Getúlio Vargas e Agência Nacional do Petróleo). A climatização da frota não é um dos itens levados em conta no reajuste, pois não está previsto no contrato.
– O Rio Ônibus recorreu da decisão que reduziu o valor da tarifa e também aguarda decisão da Justiça sobre a climatização da frota.
– Sobre a operação da Polícia Federal, a Fetranspor informa que continua à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários.
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