Discriminar passageiros dará multa a motoristas e empresas de aplicativos

Lei a ser sancionada pelo prefeito pune com multa de até 100 mil reais preconceito por religião, raça, orientações sexual e política na prestação do serviço

Por Da Redação
14 out 2022, 16h49

Motoristas e empresas de aplicativo de transporte que circulam na cidade do Rio poderão ser multados por recusar passageiros por discriminações religiosa, racial, orientações sexual e política. O projeto de lei, do vereador Átila Nunes (PSD), líder do governo na Câmara, foi aprovado nesta quinta (13), durante sessão extraordinária, em segunda e última discussão, e segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.

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O texto estabelece que as empresas terão que incluir no contrato com motoristas associados cláusulas que proíbem esse tipo de preconceito na prestação do serviço. E prevê multa para o motorista infrator, no valor de mil reais, podendo dobrar em caso de reincidência. Já os aplicativos podem ter que desembolsar 50 mil reais por descumprimento e 100 mil reais, em caso de reincidência.

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Segundo Átila Nunes, a medida é para tentar inibir casos de preconceito nesse meio de transporte. O vereador ressaltou que os motoristas terão direito à ampla defesa para garantir que não se tornem vítimas de falsas denúncias.