Mais um título para Crivella: o primeiro prefeito com contas rejeitadas

Para reverter decisão do Tribunal de Contas do Município, prefeito precisará do apoio de 34 vereadores. Tem um detalhe: eles só assumem seus cargos em 2021

Por Redação Veja Rio
17 dez 2020, 12h09

Vejam só: as contas do prefeito Marcelo Crivella relacionadas ao ano de 2019 foram rejeitadas em votação (5 a 1) dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). Trata-se da primeira vez na trajetória da corte que um prefeito tem suas despesas não aceitas.

Relator do processo (eleito via sorteio), o conselheiro Luiz Guaraná manifestou seu voto contrário a Crivella em um documento contendo 216 páginas que reproduz uma série de informações reunidas pelos órgãos técnicos. Crivella bem que tentou emplacar novos documentos para avaliação dos conselheiros, na véspera da votação (que o prefeito, aliás, assistiu por videoconferência e defendeu sua gestão durante quase uma hora), mas o prazo legal para envio de recursos já havia expirado.

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A partir de análise técnica da corte, tal decisão foi pautada e constatou uma série de problemas. O rombo nas contas em 2019, por exemplo, foi de R$ 4,24 bilhões (leia-se o equivalente a 15% dos tributos arrecadados no ano). Os cofres públicos, por sua vez, tiveram de arcar com quase R$ 25 milhões em multas por atraso de pagamento de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Não para por aí. Pelo segundo ano seguido, Crivella deixou de quitar dívidas judiciais (conhecidas como precatórios) no montante de R$ 126,4 milhões, sendo que o próprio TCM já tinha determinado em 2018 sobre a necessidade de não atrasar os pagamentos. Mas ele foi lá e descumpriu.

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Números do Tesouro Nacional relativos a 2019 apontaram que o Rio era, na época, a segunda capital mais endividada do país. Diante de todo o panorama exposto, o atual prefeito defendeu-se alegando dificuldades financeiras em função da dívida que o governo de Paes teria deixado para a atual equipe. Só que, ao avaliar as contas da era Paes, em 2016, o TCM entendeu que foi deixado em caixa R$ 38,9 milhões na passagem de bastão para Crivella.

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Resumo da ópera: acerca do ano de 2020, a Controladoria Geral do Município tem até março de 2021 para fechar os relatórios. Tal parecer do TCM não é derradeiro. Ocorre que, para mudar o parecer, Crivella precisa do apoio de ao menos 34 dos 51 vereadores que, já em recesso, só retornam em 2021, sob nova composição. É deles a palavra final sobre a rejeição das contas. Independentemente da decisão do Legislativo, se os conselheiros do TCM seguirem as diretrizes do corpo técnico, Crivella poderia acabar como alvo de ações de improbidade administrativa. Se condenado em segunda instância, poderia ainda tornar-se inelegível durante oito anos.