A reitoria da Universidade do Estado do Rio (Uerj) reuniu-se na terça (27) com as secretarias de Planejamento e Gestão, e Ciência e Tecnologia, e o governador Cláudio Castro (PL) determinou o repasse de R$ 150 milhões para que a universidade honre os compromissos assumidos até o fim do ano. A Uerj divulgou que a suplementação orçamentária terá parte utilizada para a concessão de auxílios à estudantes que não se enquadram nos novos critérios da Bolsa Apoio à Vulnerabilidade Social (Bavs), estipulados pelo Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 038/2024.
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O ato gerou manifestações de movimentos estudantis, incluindo a ocupação da reitoria. Uma de suas principais mudanças é a revisão da renda mínima necessária para que os alunos possam receber a Bavs, que destina R$ 706,00 por mês, com duração de dois anos. Antes, para obter o benefício, era necessária a declaração de um salário mínimo e meio, e agora as regras passaram a meio salário. Segundo a Uerj, o plano de suplementação foi negociado para garantir os pagamentos da assistência estudantil, envolvendo quase 9 mil cotistas com bolsa, cerca de 6 mil bolsas acadêmicas e as Bavs.
A universidade explicou que a suplementação permitirá a concessão de auxílios aos alunos que não se enquadram nos novos critérios das Bavs, em um regime de transição proposto às entidades estudantis, de R$ 400,00 de bolsa, R$ 300,00 de auxílio transporte, tarifa zero nos restaurantes universitários ou auxílio alimentação de R$ 300,00 nas unidades onde não há os restaurantes.
Uma reunião ocorreu na última sexta (23) entre a reitoria e representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e dos Centros Acadêmicos para discutir propostas aos alunos, entre elas o pagamento de R$ 400,00 mensais até dezembro para quem perdeu o direito a Bavs, mas não houve acordo. As atividades no campus Maracanã, na Zona Norte, estão suspensas desde a última quarta (21) por causa de um bloqueio feito por estudantes nos acessos ao Pavilhão João Lyra Filho.
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O governo do estado, através do governador Cláudio Castro, afirmou que a universidade tem total autonomia financeira e administrativa para gerir os seus recursos, e que vem realizando o repasse de verbas durante todo o ano conforme o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj), que é 15% maior do que em relação ao de 2023.
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