Coronavírus: Restaurantes que abrirem as portas podem perder alvará

Determinação consta de uma portaria da secretária municipal de Fazenda, Rosemary de Macedo, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial

Por Cleo Guimarães
Atualizado em 27 mar 2020, 13h13 - Publicado em 27 mar 2020, 12h54

Bares e restaurantes que abrirem as portas para servir os clientes (somente o serviço de delivery está liberado) podem ter o alvará cassado pela prefeitura. A determinação consta de uma portaria da secretária municipal de Fazenda, Rosemary de Macedo, publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Município para orientar os órgãos de fiscalização. No caso de padarias e outras lojas comerciais que podem permanecer abertas, devem ser adotadas medidas para evitar aglomerações.

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O decreto também prevê a possibilidade de perda de licença e apreensão de mercadorias de ambulantes. De acordo com o texto, “as punições para quem descumprir a decisão é de aplicação de notificação para interrupção imediata da atividade, multa, apreensão de mercadorias e equipamentos e cancelamento da inscrição”.

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