A Carteira de Identidade Nacional pode ser solicitada por brasileiros natos ou naturalizados, além de portugueses com igualdade de direitos no Brasil, desde que tenham CPF regular junto à Receita Federal do Brasil.
A primeira via é gratuita. Para a segunda via, é necessário pagar a taxa estadual (Duda), atualmente no valor de R$ 51,18. Além do documento físico, a identidade também fica disponível em versão digital pelo aplicativo Gov.br após a emissão.
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Como solicitar a nova identidade
O pedido pode ser iniciado on-line seguindo alguns passos:
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Baixar o aplicativo RJ Digital, disponível para Android e iOS.
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Ter cadastro no portal Gov.br e acessar o sistema com o mesmo login e senha.
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Após entrar na plataforma, aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade.
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Selecionar o serviço “Emitir primeira ou segunda via da Carteira de Identidade”.
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Preencher o formulário, anexar os documentos solicitados e escolher a unidade para atendimento presencial.
Também é possível solicitar o documento para filhos menores de 16 anos. Nesse caso, o CPF do responsável que estiver logado no sistema será automaticamente vinculado ao pedido e não poderá ser alterado. No dia do atendimento presencial, essa pessoa deverá acompanhar o menor para a coleta biométrica e a conclusão do processo.
Caso haja dúvidas durante o preenchimento do formulário, o usuário pode contar com suporte técnico por videochamada oferecido pela plataforma.
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Como funciona a nova CIN
A CIN possui um padrão de emissão nacional, independente do estado em que foi emitida, e utiliza o CPF como um número único de registro e identificação para todas as unidades da federação, em substituição ao antigo número do Registro Geral (RG).
A Carteira de Identidade emitida no modelo antigo é válida até 23 de fevereiro de 2032. Após esta data todos os cidadãos deverão estar portando o novo documento (CIN). Contudo, aqueles que já possuíam 60 (sessenta) anos completos ou mais, na data de publicação do Decreto Federal nº 10.977 (23/02/2022), não estão obrigados a substituir a identidade, pois sua carteira emitida anteriormente tem validade indeterminada.
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Plataforma reúne mais de 2.500 serviços
Lançado em setembro de 2024, o RJ Digital concentra serviços do governo estadual em um ambiente digital único. A ferramenta reúne mais de 2.500 serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança.
Pelo aplicativo, também é possível registrar ocorrências on-line da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, enviar reclamações ao Procon-RJ, consultar exames do Rio Imagem e acessar outros serviços oferecidos pelo estado.
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