Pedido de cassação de Cláudio Castro é adiado pela segunda vez no TSE
Ação acusa o governador e outros 12 réus por suposto envolvimento em esquema de abuso de poder político e econômico
O julgamento pela cassação do governador do Rio, Cláudio Castro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi adiado pela segunda vez. O ministro Kassio Nunes Marques entrou com um pedido de vista que postergou a votação do processo para o dia 24 de março. O prazo é inferior a 30 dias, o que é visto como um sinal de que outros pedidos não devem ser feitos neste período.
+ Para receber VEJA Rio em casa, clique aqui
Castro é processado por suposto abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos e conduta proibida aos agentes públicos na campanha eleitoral de 2022 — quando foi reeleito para o governo estadual. A ação em julgamento também analisa outros 12 réus envolvidos em um esquema de contratações de cargos secretos para fins políticos.
Segundo o advogado Sidney Neves, especialista em Direito Eleitoral ouvido pelo UOL, este tipo de caso exige “um exame minucioso” e “prova robusta” que pode culminar em “eventual cassação de mandato”. No dia 4 de novembro, o ministro Antonio Carlos Ferreira já havia requerido mais tempo para que os demais ministros pudessem refletir sobre o voto e o processo. Após dois meses de paralisação, o processo foi retomado.
Na última terça (10), o próprio votou pela perda do cargo, inelegibilidade e multa para Castro e do deputado Rodrigo Bacellar, atualmente afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), destacando “notório reflexo eleitoreiro” e “método estruturado de promoção pessoal”. Relatora do caso, a ministra Isabel Galotti também votou pela condenação dos acusados, em novembro.
No panorama atual, estão 2 votos contra 0 pela cassação dos mandatos dos réus. Ainda faltam a definição de 5 votos — da presidente do TSE, Carmen Lúcia, e dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
