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Câmara aprova passe livre em transportes para doentes crônicos

Lei permitirá a isenção de tarifas em todos os serviços públicos de locomoção

Por Redação
7 jun 2024, 15h48

O projeto de lei que garante o passe livre nos transportes coletivos para pessoas com doenças crônicas e deficiências foi aprovado na quarta (05) pela Câmara Municipal do Rio.

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Se for sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, a lei permitirá a isenção de tarifas nos serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário para pessoas com doenças crônicas que demandem tratamento contínuo, e cuja interrupção possa ocasionar riscos de vida, assim como indivíduos com dificuldades reconhecidas de locomoção, que necessitem desses serviços de transporte para se deslocar até seu local de tratamento. A gratuidade será concedida a partir de um passe livre especial.

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A proposta é de autoria do vereador Cesar Maia (PSD). Para ele, a medida é essencial para assegurar o tratamento e o consequente bem-estar dessas pessoas: “A pessoa que possui doença crônica ou deficiência tem dificuldade para se locomover e, muitas vezes, por conta do estado de saúde, não possui emprego. Por isso, a proposta visa dar mais dignidade a estas pessoas, possibilitando que elas se desloquem através do transporte coletivo de forma gratuita e, consequentemente, possam realizar tratamentos, acompanhamentos médicos”, diz o vereador.

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