Treta em Búzios: vizinho de Luiz Zveiter tem 2º andar de casa demolido
Desembargador pediu na Justiça, e juiz transferido com sua anuência decidiu em seu favor; 4 dias após publicar sentença, magistrado foi transferido de novo
Após quase quatro anos na Justiça contra um vizinho, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Zveiter viu sua vontade prevalecer no horizonte da mansão com heliponto e vista para o mar de Geribá que possui em Búzios. Assim que o reumatologista Carlos Spingola Junior se mudou para o terreno ao lado, ele julgou que teria sua intimidade devassada, já que a casa em construção pelo recém-chegado teria dois andares. E conseguiu uma ordem judicial para que a obra fosse paralisada. Em agosto de 2024, o juiz Nando Machado Monteiro dos Santos determinou que o segundo andar do imóvel fosse demolido. Segundo reportagem publicada pela revista Piauí, Santos foi alocado na cidade da Região dos Lagos em julho deste ano, por indicação do Órgão Especial, do qual Zveiter é o decano. Quatro dias depois de publicar a sentença, o magistrado foi transferido novamente: trocou Búzios por Belford Roxo, na Baixada Fluminense.
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De acordo com a reportagem, as obras na casa em que Spingola pretendia morar com a namorada e os pais começaram em 2019 e avançaram mesmo na pandemia. Em poucos meses, os pedreiros construíram a sala, uma piscina e duas suítes no térreo. Estavam erguendo as paredes do segundo andar quando, em outubro de 2020, foram forçados a parar devido a uma liminar da Justiça. A 1ª Vara Cível de Búzios, acionada pelo um vizinho, constatou que a obra não tinha licenciamento do município e, portanto, estava irregular. O licenciamento estava mesmo vencido. Mas o imbróglio se resolveu rapidamente: no fim daquele mês, Junior renovou a licença junto à prefeitura e informou a Justiça. Mas, em dezembro, a reclamação passou a ser outra: a privacidade do morador da casa ao lado. O advogado Fernando Christian Brandão Silveira, que representou Zveiter no processo, argumentou que seu cliente, por ser desembargador, precisava de segurança absoluta em sua casa de veraneio. Afirmou que ele é um magistrado “atuante neste tribunal, com várias sentenças e acórdãos de grandes repercussões no âmbito do estado e do país.” Prosseguiu no raciocínio: “a sua segurança e a de sua família é uma obrigação de todos, para que o autor continue julgando os processos com imparcialidade e sem medo.”
Ainda segundo a Piauí, Junior buscou um acordo. Ele sugeriu alterar a planta da casa para que, em vez de varandas, o andar de cima tivesse pequenas janelas. Depois propôs montar um painel de madeira com cerca viva para bloquear a vista. Por fim, sugeriu construir um paredão de concreto fechando os fundos de seu imóvel, de modo a impossibilitar que se enxergasse o vizinho. Nada feito.
O Órgão Especial é o colegiado responsável por uma série de questões administrativas, como aprovar a proposta de orçamento anual do Tribunal de Justiça e preparar os concursos para a contratação de magistrados. Também cabe ao Órgão Especial decidir a vara onde cada juiz do estado será alocado. A remoção de Nando Santos para a 1ª Vara Cível de Búzios foi anunciada em 1º de julho, numa sessão pública do Órgão Especial. O magistrado de 32 anos, acomodado até então em Angra dos Reis, se candidatou à vaga. Zveiter, por ser o decano, foi o primeiro a votar. Aprovou o pedido do colega. Os demais 23 desembargadores presentes fizeram silêncio, em concordância, e o nome foi aprovado por unanimidade. Santos era o único candidato. Pouco mais de um mês depois, os desembargadores analisaram um novo pedido de remoção de Santos, dessa vez para Belford Roxo. Em 19 de agosto, seu pedido foi analisado pelo Órgão Especial e aprovado. Novamente, a sessão começou por Zveiter, que mais uma vez votou em favor do juiz. Santos, novamente, era o único postulante. Novamente, foi aprovado em silêncio pelos demais desembargadores. Colaborou para a aprovação, segundo a assessoria do tribunal, o fato de que a vaga estava “ociosa por ausência de interessados em outros processos de remoção anteriores”.
Santos publicou a sentença em favor de Zveiter no dia 30 de agosto, uma sexta-feira, às 21h29 informa a Piauí. Eram suas últimas horas à frente da 1ª Vara Cível de Búzios. O despacho que oficializou sua transferência para Belford Roxo foi publicado na terça-feira seguinte, dia 3 de setembro.
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A Piauí ouviu juristas como Fernando Neisser, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP). De acordo com ele, o direito à privacidade só deve ser aplicado a casos extremos, quando há risco claro à intimidade de alguém. “Se constroem um prédio ao lado da minha casa, e eu, que gosto de ficar à vontade na piscina, perco essa liberdade, é um dissabor da vida. Não tenho o direito de derrubar o prédio porque ele violou minha privacidade.” A revista também questionou o Tribunal de Justiça do Rio se “existe alguma lei, norma ou regra que resguarde a segurança e a privacidade do magistrado fluminense e que impeça que um vizinho tenha visão de sua residência”. A resposta da assessoria, enviada por meio de uma nota, foi sucinta: “Não.” Santos preferiu não comentar o caso e Zveiter também não se manifestou após ser procurado pela revista. Já a prefeitura de Búzios afirmou que a casa do médico Carlos Junior “encontra-se devidamente licenciada, cumprindo todas as exigências das secretarias municipais envolvidas no processo. Ao longo do período de construção, desde 2018, não houve qualquer irregularidade que tenha levado à paralisação ou impedimento para a continuidade da obra com base nas leis municipais vigentes. Apenas pequenos ajustes foram solicitados durante o processo, os quais, após as devidas notificações, foram atendidos pelo proprietário tendo sido sanados de acordo com as normativas municipais.”
Em nota, a A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), que reúne cerca de 1.200 desembargadores e juízes, disse que “manifesta integral apoio ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao desembargador Luiz Zveiter e ao juiz Nando Machado Monteiro dos Santos” e ressalta que “o processo de remoção de magistrados é público e transparente“. “Foi por este processo público que o juiz Nando Machado passou para ser removido nos Editais nº 12/2024 e nº 17/2024. O magistrado preenchia os requisitos necessários, assim como os demais 68 juízes removidos nos dois editais. O juiz Nando Machado foi o candidato único para ambas as vagas, a primeira por antiguidade e a segunda por merecimento. A remoção, nos dois editais, foi aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial”, diz a nota.
O comunicado também esclarece que o desembargador Luiz Zveiter é um dos integrantes do colegiado e, em todas as votações de edital de remoção, é o primeiro a votar por ser o decano do Tribunal de Justiça. “Em relação à sentença recente proferida pelo juiz Nando Machado, a Amaerj ressalta que o magistrado decidiu de forma técnica e fundamentada, no pleno exercício de sua independência funcional e em respeito ao devido processo legal. Discordâncias sobre decisões da Justiça devem ser manifestadas por meio de recurso judicial“, afirma a associação.
A sentença do juiz Nando Santos deu trinta dias para Junior demolir o segundo andar de sua casa. Ele ainda avalia se vai recorrer em segunda instância.
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