Bicicleta elétrica: por que Paes só vai sancionar ou vetar lei em agosto

Associações de ciclistas criticam projeto, que não inclui outros equipamentos elétricos, como patinetes, skates e hoverboards

Por Da Redação
28 jun 2024, 12h23

Aprovado pela Câmara de Vereadores na última quarta (26), o Projeto de Lei 2647/23, de autoria do vereador Dr. Gilberto (Solidariedade), que limita a circulação de veículos elétricos em ciclovias e ciclofaixas, só será sancionado ou vetado pelo prefeito Eduardo Paes em agosto.

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Isso porque o legislativo entrou em recesso antes de analisar a redação final do projeto. E, claro, a polêmica acerca das decisões dos vereadores já começou.

Pelo texto, apenas bicicletas com sistema de pedal assistido, ou seja, quando o motor é acionado por pedalada, e outras elétricas de baixa velocidade que não exigem habilitação, podem circulas nas ciclovias.

A proposta, portanto, proíbe motonetas, motocicletas e triciclos nesses locais.

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Fundador e membro da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro, Rafael Pazos acusa o autor da proposta de desconhecer o termos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que além de regulamentar o uso das bikes elétricas também definia as características de cada modelo. “Para o vereador que propõe a lei, bicicleta elétrica é qualquer uma com acelerador, mas não é mais essa a realidade, conforme o Contran. Quando ele fala no projeto que apenas permite as bicicletas elétricas com pedal assistido, está dizendo que as demais, que são a maioria, não podem utilizar a estrutura cicloviária e devem ir para as ruas, no olho da furação, junto com os veículos”, desabafou em entrevista ao jornal O Globo.

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Pazos também lamentou o fato do projeto deixar de fora ciclomotores e outros veículos individuais autopropelidos, como patinetes elétricos, skates elétricos, bicicletas elétricas com acelerador, hoverboards, além de monociclos motorizados. “Como os entregadores de gelo vão realizar as entregas nos quiosques da orla carioca se não podem acessar a infraestrutura cicloviária? Os patinetes autopropelidos voltaram à cidade e, como esse termo não consta no projeto de lei, nem eles podem mais ser utilizados na ciclovia. Está tudo errado”, analisa.

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Já o presidente da Associação de Ciclistas do Rio de Janeiro reclama da falta de fiscalização. “Como conferir a velocidade máxima de cada bicicleta elétrica?”, questionou à publicação.

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O vereador Dr. Giberto defende o projeto de lei, modificado após a primeira versão propor a proibição de qualquer modelo elétrico em cliclovias, e diz que a regulamentação caberá à prefeitura, assim como a fiscalização. Sobre as críticas, diz que a proposta foi mal interpretada, apesar de garantir que a intenção de era realmente vetar os ciclomotores nas ciclovias.

A prefeitura informou que só pode se manifestar quando receber o projeto para análise, depois de cumpridos os trâmites burocráticos internos no Legislativo.