Por que Moraes concedeu liberdade condicional a ex-deputado Daniel Silveira
Ex-parlamentar terá que usar tornozeleira e não pode acessar redes sociais nem manter contato com investigados no inquérito que apura suposta tentativa de golpe
Atendendo a uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. A defesa de Silveira entrou com um pedido de liberdade, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena. Em outubro, o ministro já havia permitido que o ex-parlamentar fosse para o regime semiaberto, na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense, onde participa de um programa de replantio de árvores da Mata Atlântica.
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Em 2022, Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão, por estímulo a atos antidemocráticos e incitação à violência contra ministros da Corte, assim como a instituições, como o próprio STF. Ele também foi condenado à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF. Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. Antes de ir cumprir pena na colônia agrícola , Silveira ficou em Bangu 8. Ao autorizar a mudança de regime, Moraes observou à época, em sua decisão, que Daniel Silveira reconheceu que seus atos, que resultaram em sua prisão, foram impulsivos e que deveria ter sido mais cauteloso em suas ações, especialmente por ocupar um cargo público.
Na decisão, o ministro afirma que Silveira atende os requisitos para liberdade condicional. No entanto, “em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que, recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional”. Conforme a decisão, o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com investigados. Na lista de restrições, constam os indiciados na tentativa de golpe de Estado, o que inclui Bolsonaro.
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Daniel Silveira, que virou réu em abril de 2021, no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos, foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes. Ele havia sido preso por ter publicado um um vídeo no qual defendia o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais. Ao longo do processo, Silveira teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados.
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