Alerj debate uso de câmeras corporais por professores na rede estadual

Projeto de lei propõe ainda que escolas e universidades públicas da rede tenham monitoramento por câmera e áudio como forma de garantir segurança e ordem

Por Da Redação
30 ago 2024, 16h29

Escolas e universidades públicas estaduais podem ter monitoramento por câmera e áudio, e seus professores podem ser obrigados a usar equipamento corporal semelhante ao adotado pela Polícia Militar no Rio. É o que propõe um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta, de número 3750/2024, é de autoria do deputado estadual Carlinhos BNH (PP), e tem 15 parlamentares como coautores: sete do PL, quatro do União, e os demais são do PP, PMB, Podemos e Patriotas.

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“Reportagens mostram um crescimento de episódios de bullying, assédio, agressões físicas e atentados, que mostram a necessidade de medidas mais eficazes para garantir a segurança e a ordem no ambiente escolar. O objetivo principal é proteger alunos, professores e a comunidade escolar como um todo”, disse ao jornal O Globo Carlinhos BNH. Segundo ele, trata-se de uma demanda de pais e alunos aflitos com o “sentimento de insegurança generalizado no ambiente escolar”. Questionado a respeito da participação de professores na elaboração da proposta, o deputado explicou que eles serão ouvidos, futuramente, durante as audiências e consultas públicas realizadas pela Comissão de Educação da Alerj.

O texto estabelece que as câmeras ou microcâmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central da secretaria estadual de Educação, e todas as gravações deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo de 60 dias, com o prazo estendido para 12 meses quando envolver: atentados, violência, ato de bullying, racismo e outras manifestações de cunho discriminatório, além de furto. Os recursos para implementação poderão ser oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised). E, se aprovada, a lei será regulamentada conforme a Lei Federal 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O uso da câmera pelos professores seguirá modelo semelhante ao dos policiais no Rio, que usam o equipamento acoplado aos uniformes. No entanto, o deputado afirma que o projeto está em fase inicial e que, a depender das mudanças propostas nas comissões, pode passar por alterações.

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“Como se trata de um projeto de muitos autores, a redação final não está consolidada, mesmo porque passará por todas as etapas de tramitação regular da Alerj. O que posso afirmar é que temos o objetivo de registrar as ações e interações no ambiente escolar, a partir do monitoramento de vídeo e áudio nas áreas comuns e salas de aula, com o funcionamento das câmeras como fator inibidor, além de prevenir e resguardar a atuação dos professores nos casos de condutas como bullying, assédio e violências físicas”, acrescentou o deputado, que tem como coautores no projeto de lei Alan Lopes (PL), Pedro Ricardo (PP), Filipe Soares (União), Filippe Poubel (PL), Guilherme Delaroli (PL), Índia Armelau (PL), Marcelo Dino (União), Márcio Gualberto (PL), Rafael Nobre (União), Renan Jordy (PL), Rodrigo Amorim (União), Thiago Gagliasso (PL), Thiago Rangel (PMB), Val Ceasa (Patriota) e Wellington José (Podemos).