‘Deputado que debateu com Anitta agiu em causa própria’, diz advogado
Especialista em direitos autorais, Daniel Campello Queiroz lembra que o político é produtor de eventos e, com a medida, pagaria menos ao Ecad
O acalorado debate na internet entre a cantora Anitta e o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) a respeito da emenda do político que alteraria a forma como a cobrança de direitos autorais é feita no Brasil foi “uma maneira de o deputado legislar em causa própria, já que ele é empresário de eventos em Recife”. A afirmação é de Daniel Campello Queiroz, um dos advogados de direitos autorais mais respeitados do país.
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A lei atual diz que os empresários de eventos é que arcam com os valores dos direitos autorais. Eles devem transferir um percentual de cerca de 10% da bilheteria para o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que os repassa aos compositores. A emenda de Carreras propõe a redução do repasse para 5% e tira a responsabilidade dos produtores de eventos pelo pagamento – a obrigação passaria a ser dos intérpretes. Este conjunto da obra – a diminuição do valor e a mudança na responsabilidade pelo pagamento, ainda mais em tempos de crise econômica pela pandemia do coronavírus – incomodou Anitta e outros artistas. Procurado por VEJA RIO, o Ecad afirma que “compositores não recebem cachê, muito nem fazem shows ou ganham com imagem (….) Por isso, no mundo inteiro, quem paga o direito autoral é o produtor e não o intérprete, de acordo com o tamanho de público de seu evento”.
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No vídeo (veja abaixo), o deputado diz que está do lado do artistas. “É uma via de mão dupla”, disse, antes de ser cortado pela cantora, que afirmou: “Eu não encaro como se você estivesse do nosso lado. Porque como eu te falei, esse é um momento que não condiz, principalmente na MP 948, que é uma MP de urgência, que é sobre a toda a dificuldade que todas essas pessoas estão passando nesse momento de coronavírus… Usar essa MP de urgência para colocar essa questão de direito autoral, é uma coisa que não faz muito… Que não é o momento”. O deputado não respondeu às mensagens enviadas por VEJA RIO até a publicação desta reportagem.
Na noite desta quarta-feira, o deputado divulgou uma carta aberta direcionada aos artistas avisando que irá retirar a emenda. Anitta postou em seu Instagram e comemorou:
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