Decreto da prefeitura libera bike elétrica na ciclovia

Após apreensão polêmica em blitz, uso de bikes elétricas é regulamentado através de decreto publicado pelo prefeito Eduardo Paes nesta segunda (7)

A prefeitura do Rio liberou, nesta segunda (7), o uso de bicicletas elétricas em ciclovias do Rio. Pelo decreto do prefeito, Eduardo Paes, bikes elétricas terão o mesmo status que as comuns, desde que respeitem o limite máximo de 20 km por hora e que o condutor tenha, no mínimo, 16 anos de idade. “Para fins de circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, equiparam-se as bicicletas elétricas às bicicletas movidas a propulsão humana, cuja regulamentação específica deverá ser respeitada, desde que observado o limite de velocidade de vinte quilômetros por hora e que o ciclista possua idade mínima igual ou superior a dezesseis anos”, informa o texto do decreto.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cabe aos municípios regulamentar o uso do veículo. Caso não haja legislação específica, fica proibido seu uso. A falta de regras claras contribui para confusões como a ocorrida no dia 28 de abril, quando o ciclista Marcelo Toscano Bianco teve seu modelo apreendido em uma blitz da Lei Seca, em Copacabana, após se recusar a fazer o teste do bafômetro. Ele foi multado em 1.700 reais e recebeu 21 pontos na carteira. A cidade tem um número estimado de 5000 bikes desse tipo em circulação.

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