Pacote fiscal do governo do Rio vai à votação com 722 emendas

Do total de 22 projetos recebidos pela (Alerj), um foi devolvido ao Executivo, um está impedido de tramitar por decisão judicial e sete foram retirados de pauta

Por Agência Brasil
Atualizado em 5 dez 2016, 16h16 - Publicado em 1 dez 2016, 12h44

O pacote fiscal que busca reequilibrar as contas do governo do Rio começará a ser votado na terça (6) com 722 emendas. Do total de 22 projetos recebidos pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), um foi devolvido ao Executivo, um está impedido de tramitar por decisão judicial e sete foram retirados de pauta.

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O calendário de votações será divulgado nesta sexta (2). Entre os projetos que vão a Plenário, um dos mais polêmicos é o que adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entraria em vigor em 2017, afetando diretamente o funcionalismo, inclusive policiais e bombeiros.

Outro projeto polêmico é o que muda as regras do Rioprevidência, aumentando a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%. Também deverá gerar muita discussão a iniciativa que limita o subsídio do Bilhete Único a R$ 150 mensais, deixando o restante do valor a ser pago pelas empresas.

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Vão à votação a extinção dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem e o aumento na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos itens, incluindo cerveja e luz elétrica.

Por conta da votação do pacote, nas últimas semanas têm sido tenso o ambiente em torno do prédio da Alerj, que precisou ser cercado com grades de ferro e recebeu um grande contingente de policiais militares. O prédio chegou a ser invadido por manifestantes, que depredaram móveis e objetos. O clima de violência poderá ser registrado novamente a partir da próxima semana, devido aos protestos do funcionalismo. A Força Nacional foi chamada para reforçar a segurança.