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Lei Aldir Blanc, de auxílio emergencial à cultura, é regulamentada

De acordo com entidade que representa o teatro carioca, recursos vão apenas minimizar problema enfrentado pelo setor após paralisação de atividades

Por Marcela Capobianco 18 ago 2020, 10h26

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, na noite desta segunda (17) o decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc, que vai distribuir 3 bilhões de reais a estados e munícipios em ações emergenciais de apoio à cultura.

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A partir de agora, os estados e o Distrito Federal terão um prazo é de 120 dias para começar a distribuir a renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura. Já os municipios terão sessenta dias para fazer os cadastros e executar a distribuição da verba. Também compete à esfera municipal a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

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De acordo com a lei emergencial, aprovada em tempo recorde pelo Congresso, também compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

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De acordo com o presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio (APTR), Eduardo Barata, a lei minimiza os problemas enfrentados pelo setor cultural, mas não resolve a crise que se instalou com a paralisação das atividades.

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