Ministros do STF e AGU em evento sobre fake news no Rio
Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do STF, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, participam da abertura do "Global Fact"

Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do STF, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, participam da abertura do “Global Fact”, maior conferência mundial de verificação de fatos, pela primeira vez no Brasil, entre quarta e sexta (25 e 27/06), no Centro Cultural da FGV, em Botafogo.
Na 12ª edição do maior evento de checagem de fatos do mundo, os juristas vão apresentar a experiência brasileira sobre desinformação a uma plateia de mais de 300 profissionais de 80 países. A escolha dos oradores reflete o interesse internacional no Judiciário brasileiro depois dos ataques de Elon Musk em 2024, o bloqueio do X pelo STF e as ameaças de retaliação vindas de autoridades do governo Donald Trump — e atualmente também, quando um tribunal da Flórida expediu, nessa terça (17/06), uma nova citação contra Alexandre de Moraes, a pedido da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media, do presidente americano, em que as duas empresas acusam Moraes de censurar conteúdos publicados no Brasil. Moraes tem prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ou uma petição contestando o processo.
“Não é possível que haja continuidade de um número massivo de desinformação, as deep fakes anabolizadas pela IA. Não é possível que toda sociedade aceite essa continuidade sem regulamentação. Todos têm liberdade para fazer o que bem entender, e todos devem ter coragem para lidar com as responsabilidades dos seus atos. Não é possível que, num mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação seja o sistema das redes sociais”, disse o ministro na sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em maio passado.
O PL das Fake News, criado em 2020 e aprovado pelo Senado, ainda está em análise na Câmara dos Deputados; a falta de um acordo impede que ele avance desde o ano passado. No dia a dia, a moderação dos conteúdos cabe às plataformas, que têm políticas próprias para decidir sobre a exclusão de conteúdos violentos ou mentirosos.