A indústria brasileira vem sofrendo ao longo dos anos com a ausência de políticas de desenvolvimento efetivas, além da descontinuidade dos poucos instrumentos existentes. O impacto disso reflete na participação industrial na composição do produto interno bruto nacional – PIB. A pandemia agravou ainda mais esse cenário, comprometendo a competitividade dos produtos brasileiros.

No contexto de expansão acelerada da sociedade do conhecimento, a área de Ciência, Tecnologia e Inovação torna-se um pilar central para a reconstrução, a reindustrialização e o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país.

O Brasil, apesar de estar entre as nações menos competitivas do mundo, não investe em uma das principais agendas que pode reverter a situação: a da inovação. Dedicamos pouco mais de 1% do PIB brasileiro à àrea, ficando longe de países como Estados Unidos e Alemanha, que fomentam três vezes mais. Portanto, a agenda de inovação precisa ser priorizada pelo governo.

A recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação para promover o processo de reindustrialização do país é uma ação concreta para o aumento da produtividade e competitividade, através do impulsionamento da inovação. Outro exemplo é a recomposição integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com R$9,9 bilhões para investimentos em 2023, cuja Secretaria Executiva é exercida pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

É necessário revitalizar as instâncias de diálogo e participação da sociedade civil na construção das políticas públicas para a área, como o Conselho de Ciência e Tecnologia (CCT) e o Conselho Diretor do FNDCT, além de realizar nova Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação cuja última edição ocorreu em 2010.

A atual Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em sua posse falou do compromisso com a expansão e consolidação do Sistema Nacional de CT&I, através da redução das assimetrias regionais. Em recente alinhamento como setor produtivo, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, apresentou as progressões da Lei do Bem que, desde a criação, em 2005, investiu mais de R0 bilhões em atividades de pesquisa desenvolvimento e inovação em todos os setores da economia, mas ainda tem o desafio de acolher empresas optantes do Simples Nacional, que engloba a maioria das empresas brasileiras.

O Rio de Janeiro, segundo estado que mais apresenta investimentos na área, possui grande vantagem no assunto em razão das diversas universidades e institutos de pesquisa que contempla em seu espaço geográfico. Justamente em razão desses atributos, os poderes executivo e legislativo fluminenses possuem a proposta do Complexo Econômico Industrial da Saúde, para o fim de efetivar a universalização desse direito, através da produção progressiva de bens e serviços de saúde internamente no Brasil, ao invés de importá-los.

A nova ministra também ressaltou o papel da ciência, tecnologia e inovação para , redução das desigualdades, garantia da soberania do país e da busca de cooperações internacionais para alcançar esses objetivos. Considerando que os principais obstáculos para inovar são os riscos econômicos excessivos, a ampliação do financiamento através da liberação do FNDCT para fomentar incentivos à Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, a formação de recursos humanos e o uso do poder de compra do Estado, serão essenciais para promover o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.

Para retomar a trajetória de crescimento da economia nacional, é fundamental que seja planejada e implementada uma moderna política industrial, de acordo com as melhores práticas internacionais, que contemple investimentos em inovação, pesquisa e desenvolvimento, com ênfase na transição para uma economia verde e descarbonizada, eficiência energética, e geração de energia renovável. Outro fator essencial é que seja construída uma sólida estrutura de governança, que assegure o bom andamento e a eficácia das ações.

Desde a criação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2016, muito se tem falado sobre a importância da cooperação público-privada para alavancar a inovação brasileira. A articulação pública-privada será capaz de preparar o Brasil para uma inserção mais competitiva de nossa indústria no cenário internacional e para romper com o nosso isolamento observado nas últimas décadas. Apesar de sermos o 10º país no mundo em publicações acadêmicas, estamos na 54ª posição no índice global de inovação, revelando que poderíamos produzir muito mais processos e produtos alinhados ao ideal competitivo e autossustentável pretendido.

É tempo de fazer as escolhas certas para não perdermos as janelas de oportunidades que se abrem. Contamos com uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, temos uma grande diversidade de recursos naturais e uma indústria diversificada, pronta para responder aos estímulos de uma política industrial moderna. Mostra-se urgente e imprescindível, portanto, a mobilização de esforços públicos e privados em prol da retomada industrial e da aceleração do crescimento em bases sustentáveis.

O mecanismo de incentivo à inovação relativo ao uso do poder de compra do Estado também é medida eficaz de fomento, além do incentivo à possibilidade de testes e realização de pilotos pela Administração Pública em todos os níveis, através de um termo de colaboração para teste de inovação, quando ela pretender contratar produtos ou soluções inovadoras que tenham sido ou estejam em desenvolvimento por startups. Por outro lado, é importante que as empresas que se dispuseram a aceitar os riscos de insucesso relacionados ao teste, possam ser contratadas diretamente caso tais testes sejam bem-sucedidos.

É necessária, também, uma mudança de cultura para superar o desafio de inserção das compras públicas para facilitar a contratação de inovação e permitir uma maior inserção de startups como fornecedoras do Poder Público.

Portanto, podemos concluir que os mais significativos “gargalos” à inovação no Brasil não resultam da falta de normas ou de regulamentação, mas da insuficiente coordenação entre entes públicos e privados. Por isso, desenvolver, estruturar e monitorar uma política estratégica de inovação destinada a enfrentar os problemas e necessidades sociais é primordial para que se concretize um verdadeiro sistema nacional de inovação. A articulação público-privada para a determinação de setores prioritários pelo governo, além da avaliação e revisão constantes dessa política são atributos indispensáveis para o desenvolvimento econômico nacional e fluminense.

Este artigo foi assinado em parceria com:
Tatiana Abranches – gerente Jurídica Empresarial e Cível da Firjan, mestre em Direito das Empresas e Atividades Econômicas pela UERJ.

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