Farmácias do Rio são alvo de operação sobre uso de dados de clientes

A coleta de dados pessoais nas farmácias do Rio está no centro de uma nova operação batizada de “Meus Dados, Meus Direitos”. A iniciativa visa orientar estabelecimentos sobre as boas práticas no tratamento de informações sensíveis de seus clientes, como CPF, telefone e dados de saúde.

Durante os próximos 60 dias, equipes especializadas percorrerão drogarias e farmácias para verificar se os procedimentos adotados estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O objetivo é assegurar que os dados só sejam coletados mediante consentimento livre, informado e inequívoco, e para finalidades legítimas e claras.

A operação, que agora se chama “CPF Protegido”, tem caráter educativo neste primeiro momento.  A partir de setembro, porém, farmácias que não estiverem adequadas poderão ser multadas ou sofrer sanções administrativas. Um dos principais focos está na exigência de dados em troca de descontos, prática comum que, sem a devida transparência, pode configurar publicidade enganosa.

Além de informar claramente qual é o benefício oferecido e qual o preço original do produto, os estabelecimentos devem deixar acessível ao consumidor a finalidade da coleta e a política de privacidade dos dados. O uso de QR Codes que redirecionam para documentos genéricos e pouco compreensíveis não é considerado suficiente para garantir o direito à informação.

Segundo especialistas, o setor farmacêutico ocupa uma posição de grande responsabilidade por lidar com informações de saúde, consideradas sensíveis pela LGPD. “A proteção de dados é um direito do cidadão e um dever de quem presta qualquer tipo de serviço, ainda mais quando envolve saúde e confiança”, pontua Rodrigo Corrêa, Secretário Municipal de Integridade e Transparência.

A iniciativa reforça que a coleta de dados deve ser transparente, segura e fundamentada em consentimento claro. Também destaca que o consumidor tem o direito de peticionar contra abusos aos órgãos de defesa e que práticas abusivas podem afetar a imagem e a credibilidade das empresas.

Casos irregulares podem ser denunciados por meio da Central 1746, das redes sociais (@proconcariocaoficial) ou do site proconcarioca.prefeitura.rio.

• Mais lidas

1

Beira-Mar

Especialista explica quais procedimentos foram feitos no rosto de Anitta

2

Cidade

Bonecas Labubu movimentam bilhões e ganham versão genérica na Saara

3

Cidade

O que já se sabe sobre a perna encontrada em praia de Niterói

4

Cidade

Farmácias do Rio são alvo de operação sobre uso de dados de clientes

5

Cidade

Obras nas Lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá mostram seus primeiros resultados

• farmácias
• fiscalização