Liminar pode tornar Twitter da Lei Seca ilegal

Ação proposta pela Advocacia Geral da União quer suspensão de contas que avisem no Twitter sobre localização das blitzes

Por Ernesto Neves
Atualizado em 5 dez 2016, 15h45 - Publicado em 7 fev 2012, 14h38

O Twitter da Lei Seca pode ser considerado ilegal em breve. A Advocacia Geral da União entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Goiás para bloquear perfis que divulguem informações sobre horário e local das blitzes no microblog. A ação da AGU pede o cancelamento de três contas no Twitter naquele estado, que dizem onde se encontram ações de fiscalização, como teste de bafômetro e radares móveis. A AGU afirma que a informação divulgada nesses perfis agridem a vida e o patrimônio dos cidadãos. Como punição, pede multa diária de R$ 500 mil tanto para o Twitter quanto para os donos das contas caso a decisão judicial seja descumprida.

Caso o resultado na justiça em Goiás seja favorável à AGU, ações desse tipo podem ser feitas em outros estados. No Rio, o perfil Lei Seca RJ é bastante popular e tem cerca de 280 000 seguidores. O perfil já se manifestou contra a ação, considerada censura. E, em breve, o governo pode endurecer as punições para quem for pego pela fiscalização com nível de álcool acima do tolerado. Um projeto de lei enviado ao Congresso prevê multa de até R$ 3.800 para infratores reincidentes. Também passam a valer como provas para enquadrar motoristas o depoimento de testemunhas, além de vídeos e fotos. Quem for pego pela Lei Seca também estará sujeito a detenção por um período de seis meses a até três anos.

Na última semana, a atriz Carolina Ferraz perdeu sua carteira na Lei Seca. Ao ser parada em uma barreira na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, ela se recusou a fazer o teste do bafômetro e teve de pagar uma multa de R$ 957,70. Veja outras dez celebridades enquadradas na blitz