Rio ganha site para denúncias de corrupção

Lançado pela prefeitura, o Transparência Carioca permite reclamações sobre a conduta de agentes públicos. Internauta também poderá conferir contas públicas

Por Ernesto Neves
Atualizado em 5 dez 2016, 15h35 - Publicado em 16 Maio 2012, 14h16

A prefeitura do Rio inaugurou, às 18h de terça (15), o site Transparência Carioca (www.transparenciacarioca.rio.gov.br/) . Pelo endereço online, os internautas poderão conferir contas e documentos do município, assim como denunciar a conduta de agentes públicos. A medida atende à Lei de Acesso à Informação Pública, legislação federal que entra em vigor nesta terça (16), e obriga os órgãos do governo a tornar público o acesso às suas ações e documentação.

Para apurar as reclamações serão criadas comissões de sindicância pertencentes aos órgãos denunciados. A investigação deverá criar uma punição ou apontar um caminho a ser seguido pelo servidor citado, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município do Rio de Janeiro. Como penalidade máxima, o funcionário poderá até mesmo ser exonerado, perdendo seu cargo no serviço público.

De acordo com o decreto municipal publicado nesta quarta, o regulamento prevê que as solicitações feitas pela população deverão ser atendidas em até 20 dias úteis. O acompanhamento do processo será feito através de um protocolo fornecido pelo órgão, que trará junto o prazo para a solução do problema. Além do site, o interessado poderá fazer sua solicitação através do telefone 1746.