Prefeitura perde na justiça sobre decisão de ar condicionadonos ônibus

Decisão do Tribunal de Justiça mantém multa de R$ 20 mil por cada ônibus que circula na cidade sem refrigeração

A disputa entre a prefeitura do Rio e a Justiça sobre a obrigação de climatizar 100% da frota de ônibus da cidade ganhou um novo round. O governo irá recorrer de mais uma derrota sofrida nos tribunais. O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou recurso do município contra a decisão de 1ª instância que determinava multa de R$ 20 mil por ônibus sem ar-condicionado em circulação na cidade, determinada em julho. A multa total, que foi fixada em R$ 5 milhões, poderá alcançar R$ 63 milhões se a prefeitura não acelerar o processo de modernização para atingir a meta de 3.990 ônibus refrigerados até o fim do ano.

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