Pezão sanciona lei que proíbe propagandas machistas e sexistas

A multa para a empresa fluminense que descumprir a nova regra varia de R$33 mil a R$ 658 mil

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta quarta-feira (10), uma lei que proíbe a veiculação de propaganda “misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual”. A multa para a empresa fluminense que descumprir a nova regra varia de R$33 mil a R$ 658 mil. Os valores dobram em caso de reincidência, que pode chegar a custar R$1,3 milhão à entidade infratora. Outdoores, folhetos, cartazes, áudios, vídeos e mensagens em redes sociais estão previstos na lei.

As denuncias podem ser feitas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres e Idosos, que deve formar uma comissão fiscalizadora composta por 13 membros, em até 60 dias.

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