Continua após publicidade

Justiça proíbe desconto de empréstimo de servidor sem salário

A decisão ainda determina exclusão de nomes inscritos em cadastros de devedores

Por Agência Brasil Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
9 mar 2017, 14h52

Liminar concedida pela Justiça do Rio de Janeiro impede 26 bancos de descontar os valores referentes a empréstimos consignados diretamente das contas de servidores públicos que estejam com os salários atrasados. A decisão de quarta (8), da juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial, vale para todo o Brasil.

A liminar ainda estabelece a exclusão dos nomes dos servidores inscritos nos cadastros de devedores, em função da aplicação da cláusula que permite a cobrança direta. As instituições financeiras também ficam proibidas de fazer novas negativações por esse motivo.

Segundo a magistrada, se o estado atrasa os salários dos servidores, é evidente que o atraso no desconto do valor consignado é de responsabilidade do estado e não do servidor. A magistrada estabeleceu ainda multa de R$ 10 mil aos bancos, para cada infração cometida.

A decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado, que entraram com ação conjunta após denúncias de servidores que tiveram a parcela de empréstimos consignados descontada duas vezes – a primeira no contracheque, pelo estado, que é o responsável pelo repasse do valor ao banco, e a segunda, diretamente da conta corrente do servidor, pela instituição financeira.

Continua após a publicidade

Por se tratar de uma liminar, a decisão tem efeito imediato, mas os bancos ainda podem recorrer.

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Domine o fato. Confie na fonte.
10 grandes marcas em uma única assinatura digital
Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.

Assinando Veja você recebe mensalmente Veja Rio* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Para assinantes da cidade de Rio de Janeiro

a partir de R$ 39,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.