Governo do estado mantém R$9,3 milhões da União parados no caixa

Liberado pela União em 2016, a verba só foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no mesmo mês do ano passado

Em meio às previsões de um mês de janeiro 50% mais chuvoso que a média dos anos anteriores, o governo do estado mantém em caixa R$ 9,3 milhões repassados pelo Ministério da Integração Nacional há mais de um ano. A verba deveria ter sido destinada à recuperação de 180 sirenes e 60 pluviômetros de áreas de risco de deslizamento de encostas e inundações.

Liberado pela União em novembro de 2016, o dinheiro só foi apresentado pelo governo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no mesmo mês do ano passado. Documentos do governo estadual dão conta que apenas 51% do montante total, cerca de R$4,8 milhões, serão utilizados.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, o termo de compromisso que concedia o valor ao Rio tinha prazo de vigência de 360 dias a partir da data da assinatura – 11 de novembro de 2016. Depois deste período, o repasse seria cancelado e a verba, estornada. Devido á justificativa apresentada pelo governo estadual, o houve prorrogação da data limite até o dia 31 de maio. Se o novo prazo não for cumprido, a verba será perdida definitivamente.

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