Nova lei permite banco de crédito em estacionamentos

Nova legislação aprovada pela Câmara de Veradores do Rio autoriza que motoristas acumulem créditos por minutos não pagos

Por Da Redação
Atualizado em 5 dez 2016, 15h28 - Publicado em 8 ago 2012, 13h05

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na última terça (6), um projeto de lei para os estacionamentos do Rio que permite aos motoristas trocar os minutos pagos e não utilizados por créditos. Acumulados em um banco de horas, dão direito à utilização posterior do espaço. Caso o motorista pague pelo período de 1 hora e utilize somente 30 minutos, terá direito a utilizar o restante em outra ocasição. De autoria do do vereador Jorge Manaia (PDT), o projeto já havia sido vetada pelo prefeito, Eduardo Paes, em junho deste ano. Mas, ao voltar ao plenário do legislativo nesta semana, o veto acabou derrubado por 30 votos contra dois. Em 15 dias, a lei terá de ser promulgada e publicada no Diário Oficial. Para os estacionamentos que infrigirem a lei, está prevista punição de 300 reais, podendo chegar a até 30.000 e, em caso de reincidência, a multa pode dobrar.