Eduardo Paes irá sancionar lei contra o Uber

Projeto aprovado pelos vereadores autoriza os táxis como único meio de transporte individual remunerado na cidade

O prefeito Eduardo Paes afirmou, em entrevista na terça (29) no canteiro de obras do Complexo Esportivo de Deodoro, que irá sancionar a lei aprovada pela Câmara de Vereadores que proíbe o funcionamento do Uber no Rio de Janeiro. O texto não cita nominalmente o aplicativo, mas restringe como transporte individual remunerado de passageiros os serviços planejados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público, com preços definidos através do uso do taxímetro ou através de tabelas taximétricas, o que inclui somente os taxistas.

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O projeto de lei sofreu alguns vetos, mas ainda não foram divulgados quais trechos. Alguns são polêmicos, como o que regulamenta táxis para cadeirantes e o que reduz de 700 para 193 o número de habitante por táxis, o que possibilita a distribuição de novas autonomias.

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A empresa responsável pelo Uber não se pronunciará enquanto o texto não for publicado em Diário Oficial. Enquanto isso, outras cidades buscam caminhos para regulamentar o transporte nos carros pretos. A prefeitura de São Paulo criou uma comissão para discutir o tema. 

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