Transplantes com HIV: começa o julgamento dos seis réus do caso
Eles respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica; primeira audiência de instrução foi marcada para a tarde desta segunda (24)
A Justiça começa a julgar na tarde desta segunda (24) o caso dos órgãos para transplante infectados por HIV no laboratório PCS Labs Saleme. A 1ª audiência de instrução acontece na 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Seis pessoas são rés no processo e respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Eles eram funcionários ou sócios do laboratório, que emitiu os laudos negativos que resultaram nas infecções dos pacientes transplantados.
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Primeiro a Justiça vai colher o depoimento de testemunhas do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e das defesas dos réus. Depois, os acusados vão ser interrogados. Ainda não há data para a conclusão do julgamento.
Confira quem são os réus:
Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, sócio do laboratório
Jacqueline Iris Barcellar de Assis, auxiliar que assinou os exames errados
Walter Vieira, sócio e responsável técnico
Ivanilson Fernandes dos Santos, funcionário e um dos responsáveis pelos laudos errados
Cleber de Olveira Santos, biólogo do laboratório
Adriana Vargas dos Anjos, coordenadora técnica responsável pelo controle de qualidade dos exames
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Na denúncia, a promotora Elisa Ramos Pittaro Neves aponta que o caso “não foi um fato isolado, resultado de uma conduta negligente. Mas demonstram a indiferença com a vida e a integridade física dos pacientes transplantados e demais pacientes recebem dos denunciados, que não hesitaram em modificar protocolos de segurança motivados apenas por dinheiro”. “Os denunciados tinham plena ciência de que pacientes que recebem órgãos transplantados recebem imunossupressores para evitar a sua rejeição, e que a aquisição de qualquer doença em um organismo já fragilizado, principalmente HIV, seria devastadora”, citou o MPRJ. Na denúncia, consta que, além de uma série de exames com resultados falsos, as filiais do PCS “não possuíam sequer alvará e licença sanitária para funcionamento”. O relatório de inspeção da Vigilância Sanitária constatou 39 irregularidades, entre elas a presença de sujeira, de insetos mortos e formigas em todas as bancadas do laboratório.
O caso de contaminação, inédito na história dos transplantes no Brasil, veio à tona depois que um paciente, receptor de um coração, começou a passar mal cerca de 9 meses após o transplante. Ele fez uma série de exames e testou positivo para HIV. A notificação foi feita no dia 10 de setembro. A partir daí, as autoridades revisaram todo o processo e chegaram a dois exames feitos pelo PCS Lab Saleme. Foram doados os rins, o fígado, o coração e a córnea, e todos, segundo o laboratório, deram não reagentes para HIV. Como sempre que um órgão é doado uma amostra é guardada, a Secretaria estadual de Saúde (SES) fez a contraprova do material e identificou o HIV. Em paralelo, a pasta rastreou os demais receptores e confirmou que as pessoas que receberam um rim cada também deram positivo para o HIV. A que recebeu a córnea, que não é tão vascularizada, testou negativo. A que recebeu o fígado morreu pouco depois do transplante, mas o quadro dela já era grave, e a morte não teria relação com o HIV. No dia 3 de outubro, mais um transplantado também apresentou sintomas neurológicos e testou positivo para HIV. Essa pessoa também não tinha o vírus antes da cirurgia. Cruzando os dados, chegaram a outro exame errado, o de uma doadora no dia 25 de maio deste ano.
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O PCS Lab Saleme foi contratado pelo governo do estado em dezembro de 2023, em um processo de licitação de R$ 11 milhões. Segundo a SES, o serviço foi suspenso após a descoberta dos pacientes infectados e, com isso, os exames para transplantes passaram a ser realizados pelo Hemorio.
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