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STF impede novo bloqueio de R$ 181 milhões de contas estaduais

Com a nova liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, pagamento da 1ª parcela de servidores está garantida

Por Agência Brasil - 5 jan 2017, 16h27
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Decisão foi da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido do governo fluminense e impediu que a União bloqueasse mais R$ 181 milhões das contas estaduais. A decisão, da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, estende o efeito de uma liminar concedida na última segunda-feira (2), que impedia o bloqueio de R$ 192 milhões.

Com a medida, os servidores estaduais fluminenses que ainda não tiveram seus salários integralmente pagos receberão na quinta-feira (5) a primeira das cinco parcelas dos vencimentos de novembro, no valor de R$ 316.

O calendário de pagamento das demais parcelas também está mantido: a segunda será paga no próximo dia 9, a terceira no dia 11, a quarta no dia 13 e a última no dia 17.

Apenas os servidores ativos da educação, da Procuradoria-Geral do Estado, da Fazenda, do Planejamento e os ativos e inativos da segurança, bombeiros e administração penitenciária receberam seus salários integrais em dezembro.

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