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Pode vender rua? Entenda negociação do prefeito com Consulado dos EUA

Via pública em questão fica na Cidade Nova; Câmara de Vereadores ainda tem que autorizar negócio

Por Da Redação
Atualizado em 24 out 2024, 18h50 - Publicado em 24 out 2024, 18h49

Parte de uma rua na Cidade Nova, vizinha ao Centro Administrativo São Sebastião, sede da prefeitura do Rio, pode ser arrematada pelo Consulado Americano no Rio. Para viabilizar a negociação, o prefeito Eduardo Paes encaminhou projeto, que tramita na Câmara de Vereadores, pedindo autorização para que parte da Rua Madre Tereza de Calcutá deixe de ser de livre circulação e seja declarada patrimônio passível de venda. Orçado em R$ 23 milhões, o quinhão da via pública desejado pela representação diplomática dá acesso ao novo prédio do consulado, em construção num terreno adquirido do município, com previsão para ficar pronto em 2026.

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Se aprovada, a venda da rua não será feita de forma direta para os americanos. Seguindo a legislação, a área precisa ser oferecida em leilão público. Se houver outro interessado, ganha quem der o maior valor. Mas, tradicionalmente, quando imóveis são negociados pelo poder público, geralmente o inquilino é o único a fazer propostas. O consulado, por sinal, já ocupa parte da rua, incorporada ao canteiro de obras. O trecho foi alugado em setembro de 2021, por oito anos, por R$ 17,7 mil mensais. A receita vai para o caixa do Previ-Rio, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.

Segundo informações do jornal O Globo, o projeto, que inclui a liberação de outros imóveis públicos para venda, está na pauta desde meados de setembro, mas ainda não há consenso no Legislativo. Nesta terça (23), pela sexta vez, os vereadores decidiram adiar a votação. O projeto ainda tramita em primeira discussão. Um dos questionamentos da oposição é o fato de que o projeto também fixa regras como gabarito entre parâmetros urbanísticos para boa parte dos imóveis que, por serem terrenos – ou, no caso da Cidade Nova, uma rua – hoje não são edificáveis. Na avaliação de vereadores ouvidos pelo jornal, como Teresa Bergher (PSDB) e William Siri (PSOL), alguns parâmetros previstos podem estar em desacordo com o Plano Diretor. “Os americanos têm preocupação com segurança. É só observar o entorno da antiga sede do
Consulado dos EUA. Há interesse pela área e a nossa avaliação é que o negócio é interessante para o município. Nas outras áreas, não há nada planejado para elas”, disse o secretário de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, ao jornal.

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A nova sede da representação diplomática americana no Rio deve custar US$ 596 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões) e terá duas torres: uma com onze pavimentos e a outra com nove andares. A previsão é que 280 mil pessoas circulem pelos prédios por ano. Procurado pelo Globo, o Consulado americano só confirmou por nota que arrendou parte da rua até 2028 e não deu detalhes se a área será usada como uma espécie de zona de segurança ou seria integrada a um dos blocos.