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Rio cria Conselho Estadual dos Direitos Indígenas

Por meio do Cedind, as comunidades aldeadas e de contexto urbano poderão denunciar violações e ajudar na elaboração de políticas públicas efetivas

Por Agência Brasil 16 jan 2018, 21h15
Paulo Jares/Acervo Abril

Foi publicada no Diário Oficial a criação do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas (Cedind), que atende uma reivindicação antiga da população indígena fluminense. O secretário de estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, Átila Alexandre Nunes, informou que o conselho foi instituído sem aumento de despesas. O objetivo é elaborar políticas públicas efetivas para a promoção dos direitos indígenas.

O secretário afirmou que “dar voz às comunidades indígenas é de extrema importância para o exercício cívico dessas pessoas. É um grupo que é pouco representado politicamente e através desse conselho poderá ter uma voz mais ativa na elaboração de programas sociais, econômicos, culturais e educativos para essa população”. Nunes acredita que somente dessa forma será possível criar políticas públicas para o desenvolvimento das comunidades indígenas aldeadas e de contexto urbano.

Nunes acrescentou que, por meio do Cedind, as doze comunidades indígenas do Rio poderão denunciar violações dos seus direitos e auxiliar nas campanhas de conscientização da população sobre a importância do respeito e da preservação de sua cultura, “que é parte da história do nosso estado e também do Brasil”.

Composição

Seis comunidades indígenas localizadas em aldeias e na área urbana participaram do processo de construção do Cedind. O conselho será composto por sete representantes de órgãos do governo estadual, seis representantes indígenas aldeados, seis representantes indígenas de contexto urbano, quatro representantes de universidades e um da Defensoria Pública.

Serão convidadas também oito instituições, com destaque para a Fundação Nacional do Índio (Funai) e para a Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), informou Átila Alexandre Nunes.

 

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