Bom comportamento de motorista dá desconto no IPVA? Regra não vale no Rio
O Programa do Bom Condutor tem como objetivo recompensar aqueles que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos doze meses
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10 jan 2025, 16h54
Vídeos que circulam nas redes sociais falam sobre um programa que promete abatimentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dependendo do comportamento do motorista no trânsito. O benefício, de fato, existe. No entanto, infelizmente ele não está disponível no Rio.
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O Programa do Bom Condutor, segundo informa a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), tem como objetivo recompensar motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos doze meses e que atendam aos requisitos do artigo 268-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Porém, os descontos são de competência estadual.
No Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) explica que o estado não possui previsão legal para implementar esse tipo de abatimento. Atualmente, o único desconto para quem paga o imposto à vista, de 3% do valor.
No Amazonas, por exemplo, a redução pode ser de até 20%, no caso de condutores sem infração nos últimos três anos. No Rio Grande do Sul, os descontos podem chegar a 15%, também para proprietários de veículos sem infração nos últimos três anos.
No Rio, no dia 21 de janeiro vence a cota única ou a primeira parcela do IPVA para veículos com placas terminadas em 0. A última parcela vai vencer em 15 de abril, para automóveis e motocicletas com placas de final 9. Veja aqui o calendário de pagamento do imposto na cidade.
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