Bom comportamento de motorista dá desconto no IPVA? Regra não vale no Rio
O Programa do Bom Condutor tem como objetivo recompensar aqueles que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos doze meses

Vídeos que circulam nas redes sociais falam sobre um programa que promete abatimentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dependendo do comportamento do motorista no trânsito. O benefício, de fato, existe. No entanto, infelizmente ele não está disponível no Rio.
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O Programa do Bom Condutor, segundo informa a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), tem como objetivo recompensar motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos doze meses e que atendam aos requisitos do artigo 268-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Porém, os descontos são de competência estadual.
No Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) explica que o estado não possui previsão legal para implementar esse tipo de abatimento. Atualmente, o único desconto para quem paga o imposto à vista, de 3% do valor.
No Amazonas, por exemplo, a redução pode ser de até 20%, no caso de condutores sem infração nos últimos três anos. No Rio Grande do Sul, os descontos podem chegar a 15%, também para proprietários de veículos sem infração nos últimos três anos.
No Rio, no dia 21 de janeiro vence a cota única ou a primeira parcela do IPVA para veículos com placas terminadas em 0. A última parcela vai vencer em 15 de abril, para automóveis e motocicletas com placas de final 9. Veja aqui o calendário de pagamento do imposto na cidade.
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