Queda de elevadores: comissão do Crea vai passar a fiscalizar manutenção
Órgão lembra a importância de que o profissional apto a realizar manutenção esteja registrado e habilitado para exercer os serviços técnicos
Após os recentes incidentes envolvendo elevadores na cidade – duas pessoas morreram no início da semana, inclusive – o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio (Crea-RJ) criou uma comissão interna para tratar da fiscalização do exercício legal de engenheiros durante a instalação, a manutenção e os processos de modernização de elevadores.
O objetivo é tornar esse meio de transporte ainda mais seguro. O presidente do órgão, Miguel Fernández, destacou que é preciso também reverter uma decisão judicial que beneficiou empresas de elevadores, que atuam sem recolher Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um instrumento que garante que o profissional seja registrado e habilitado para exercer os serviços técnicos.
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“Os acidentes que ocorreram no Rio demonstram a importância de que se tenha um bom serviço de manutenção desse meio de transporte. Infelizmente nem sempre aqueles que são responsáveis pela operação e manutenção dos prédios se preocupam em contratar empresas ou profissionais que tenham a devida qualificação e registros nos conselhos profissionais para exercer essa atividade. É fundamental que a sociedade entenda a importância disso”, afirmou o presidente do Crea, que atua na regularização e na fiscalização tanto das empresas como dos profissionais responsáveis pela implantação e manutenção de equipamentos, como elevadores.
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Fernández também ressaltou a importância de responsáveis pela gestão de prédios públicos, residenciais e comerciais contratarem sempre empresas e profissionais que sejam registrados, mas principalmente que exijam deles a ART, um documento que só o profissional registrado pode emitir. “Recolhendo o ART, caso ocorra algum tipo de acidente, como ocorreu agora, os órgãos competentes podem identificar e agir sobre esse profissional que será o responsável técnico pela operação”, ressaltou o presidente do Crea-RJ.
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“O elevador é um meio de transporte seguro, está presente na vida de todos nós e não pode perder a confiança em virtude dessas ocorrências. O que temos que fazer é sempre trabalhar para termos segurança dos processos, dos controles de operação e manutenção desses equipamentos”, disse Miguel Fernández. Todo equipamento necessita de manutenção realizada por profissional técnico, habilitado e capacitado.
Na última terça (2), fiscais do Crea-RJ foram até os três locais dos acidentes com os elevadores a fim de colher informações necessárias para posterior encaminhamento de processo à Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, do próprio Conselho.
A fiscalização do exercício profissional nos elevadores tem sido prejudicada porque empresas do setor judicializaram a necessidade de apresentarem ART para seus engenheiros encarregados de serviços de manutenção e reparo de elevadores. Depois de obter mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), em 1996, as empresas deixaram de pagar as taxas de ART.
A lei federal 12.514, de 2011, que trata das contribuições devidas a conselhos profissionais, tornou obrigatória a emissão e o pagamento de ART. Entretanto, as empresas de elevadores recorreram, e continuam, em alguns casos, sem recolher ART para prestação de serviços de manutenção ou reparo dos equipamentos.
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De Próprio Punho, por Marcus Gasparian (livreiro)
