PSOL quer anular na justiça nomeação de Domingos Brazão para o TCE
De acordo com o PSOL não foram cumpridos os procedimentos necessários
Os deputados do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiram entrar com uma ação na Justiça para invalidar a nomeação de Domingos Brazão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A medida foi anunciada nesta nesta quarta (13). Os deputados afirmam que não foram realizados todos os procedimentos necessários para que o ex-deputado Brazão fosse indicado.
De acordo com o PSOL, entre as irregularidades cometidas estaria o fato que sua eleição não foi publicada no Diário Oficial. Brazão ganhou a eleição para o cargo de conselheiro com o voto de 61 deputados e, quatro horas depois de eleito tomou posse.
Caso a justiça anule a eleição de Brazão ele pode ficar sem cargo público, já que foi obrigado a renunciar seu cargo de deputado estadual pelo PMDB para tornar-se conselheiro.
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