Cidade

Proposta para armar a Guarda Municipal avança na Câmara de Vereadores

Embora projeto não precise da sanção do prefeito Eduardo Paes, tem que passar por mais uma votação, prevista para o dia 15 de abril

Por Da Redação
2 abr 2025, 16h38

Por 43 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, os vereadores do Rio aprovaram em primeira discussão o projeto que prevê o armamento da Guarda Municipal. O texto aprovado é um substitutivo a um Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado em 2018, e que já tinha entrado em pauta 23 vezes, sem nunca ter sido votado. Ele foi retomado depois de um acordo com a prefeitura do Rio, que retirou um projeto de lei mais recente, propondo a transformação da Guarda na Força de Segurança Municipal. Essa corporação teria um grupamento de elite, a Força de Segurança Armada, que seria formada por guardas e por agentes com contrato temporário de até seis anos. No início de fevereiro Paes havia apresentado outra proposta, que criava uma Força de Segurança Municipal armada, e que seria totalmente independente da Guarda Municipal.

+ Com Jaé emperrado, transações on-line do Riocard sobem 90% em um ano

O texto aprovado foi apresentado pelo vereador Doutor Gilberto (SDD) e outros 20 coautores. Entre eles estão vereadores de cinco comissões permanentes, que analisaram a proposta separadamente. Isso possibilitou que o projeto pulasse etapas e fosse levado direto ao plenário. A proposta altera a Lei Orgânica Municipal, a principal lei da cidade, que atualmente proíbe o uso de armas de fogo pela Guarda. A emenda determina que a corporação passe a atuar no policiamento ostensivo, em coordenação com a Polícia Militar, e autoriza o uso de armas. Ele permite que os guardas utilizem arma de fogo desde que passem por capacitação e treinamento específicos para isso. Por se tratar de uma Emenda, o Regimento Interno obriga que a segunda votação aconteça num intervalo de no mínimo 10 dias. Com isso, a previsão na Casa é que a análise definitiva do texto aconteça na sessão do dia 15 de abril. A proposta não precisa de sanção do prefeito Eduardo Paes. No entanto, um Projeto de Lei Complementar ainda deve ser votado para detalhar como será o uso de armas pela Guarda, o que ainda divide os parlamentares.

+ Para receber VEJA RIO em casa, clique aqui

A expectativa na Câmara é que sejam feitas muitas emendas ao projeto que vai regulamentar a Guarda Municipal. Entre os temas a serem discutidos estão o uso de temporários e a obrigação do uso de câmeras corporais pelos agentes. Apenas depois dessa regulamentação é que a prefeitura poderá, efetivamente, iniciar treinamento, seleção e aquisição de armamentos, entre outros processos para colocar guardas armados nas ruas. A previsão é que essa outra votação, mais polêmica que a desta terça (1º), ocorra até o final do mês de junho.