Verificamos: as promessas de Crivella na área do transporte
Conclusão de obras, aumento da frota de ônibus e do prazo de utilização do Bilhete Único foram apresentadas como propostas em 2016
De acordo com um levantamento exclusivo da Agência Lupa, o prefeito Marcelo Crivella cumpriu apenas uma em cada cinco promessas feitas no seu programa de governo. Em 2016, quando tentava se eleger prefeito da cidade do Rio, o então candidato registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento com cinquenta propostas para cinco áreas: saúde, educação, segurança pública e guarda municipal, transporte e demais áreas (entre elas, carnaval, saneamento básico e previdência). Por questões metodológicas, a Lupa dividiu essas cinquenta propostas e analisou um total de sessenta frases usando base de dados públicos e informações fornecidas pelas secretarias. Confira o que foi feito na área do transporte:
FALSO: “31. Concluir as obras do BRT TransBrasil e garantir sua operação efetiva até o final de 2017 (…)”
As obras do BRT TransBrasil não foram concluídas até final de 2017, como prometido por Crivella. Até o fechamento desta checagem, elas ainda não tinham sido encerradas. Em março deste ano, a prefeitura disse que esperava inaugurar o sistema de transporte em maio. Porém, uma uma reportagem do G1 mostrou que dos 2 mil funcionários que deveriam estar trabalhando, apenas 239 estavam no serviço. As obras não foram concluídas naquele mês.
Em setembro, a Secretaria Municipal de Transporte declarou que as obras no BRT TransBrasil devem acabar até o fim do ano. Segundo a secretaria, a pintura e a sinalização definitiva do eixo serão iniciadas no mês de outubro.
O BRT TransBrasil será o quarto sistema de BRT do Rio de Janeiro. Esse modal de transporte consiste em um ônibus de alta capacidade que trafega em uma via exclusiva, ou canaleta. Essa linha irá ligar o Terminal Américo Fontenelle, na Central do Brasil, com Deodoro, bairro na Zona Oeste da cidade. O trecho tem cerca de 27 quilômetros. Hoje, já existem o BRT Transcarioca, entre o Aeroporto do Galeão e a Barra da Tijuca, o BRT Transolímpica, entre a Vila Militar e o Recreio dos Bandeirantes, e o BRT Transoeste, que liga a Barra a Santa Cruz e Campo Grande.
As obras do BRT Transbrasil começaram em 2014, por um consórcio de empreiteiras. A previsão de conclusão era 2016, mas isso não aconteceu. Naquele ano, a construtora Queiroz Galvão – uma das integrantes desse grupo – informou que a obra havia sido suspensa por conta dos Jogos Olímpicos. Ela só foi retomada em abril de 2017.
VERDADEIRO, MAS: “31. (…) e também, elaborar um estudo para levar o BRT Transcarioca para o centro da Ilha do Governador até o final de 2020”
A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro informou que concluiu os estudos preliminares para a implementação do trecho Fundão-Cocotá e Méier-Fundão. Atualmente, as únicas estações do BRT Transcarioca na Ilha do Governador, ativas desde junho de 2014, são as do Aeroporto do Galeão. ”A Prefeitura segue monitorando os corredores já existentes e desenvolvendo estudos de viabilidade de outros trechos, sempre com o objetivo central de aperfeiçoar o sistema e contribuir para a mobilidade da cidade”, disse. A Lupa solicitou que a secretaria mandasse o estudo elaborado, porém, até o momento, não recebemos o documento.
FALSO: “32. Exigir das concessionárias que operam o sistema de BRT na cidade, um aumento de 20% da frota até o final de 2018 para reduzir a superlotação e o desconforto dos passageiros durante as viagens – além de aumentar a fiscalização e aplicar multas mais pesadas para garantir o pleno funcionamento do ar condicionado de toda frota e nas unidades do sistema”
Dados da Secretaria Municipal de Transporte do Rio de Janeiro mostram que a frota de ônibus do BRT na cidade aumentou 2,4% de 2016 a 2018 – e não 20%, como Crivella havia prometido. Em 2016, o sistema contava com 367 veículos. Esse número aumentou para 376 em 2017 e permaneceu o mesmo até 2020. Contudo, um levantamento feito pela Casa Fluminense mostra que, atualmente, o sistema conta com aproximadamente 170 veículos nos horários de pico.
A promessa de Crivella menciona ainda o funcionamento do ar condicionado. Segundo o ranking da Secretaria Municipal de Transportes, a principal reclamação dos cariocas em relação às linhas de ônibus é o mau funcionamento e a inoperância do ar condicionado nos veículos. Das 1.554 reclamações feitas através da Central 1746, 863, ou 55%, eram queixas relacionadas ao ar condicionado.
FALSO: “33. Interromper imediatamente a progressão do processo de “racionalização das linhas de ônibus”
Durante a pandemia da Covid-19, o comitê executivo da Secretaria Municipal de Transportes anunciou que realizará um novo processo de racionalização das linhas de ônibus da cidade. A proposta na mudança do sistema vai começar na Zona Oeste e inclui modificações de trajetos e de horários, a extinção de linhas e a criação de outras.
“Estamos olhando a malha de mobilidade da região e verificando: ‘essa linha não tem razão de ser, essa linha pode ser readequada ou podem ser estabelecidos novos horários de entrada e saída’. É uma forma de racionalização do transporte, visando dar mais condições aos usuários. Isso vai acabar se estendendo às outras regiões”, explicou o secretário de transportes Paulo Jobim Filho.
Em 2015, as linhas de ônibus passaram pelo chamado processo de “racionalização”. Realizadas em duas fases, com cinco etapas cada, o processo eliminou 50 linhas existentes, alterou 26 e criou 21. Os horários também foram alterados. Na época, muitos moradores reclamaram das mudanças, especialmente nas zonas Sul e Oeste. As críticas mais comuns eram de que as mudanças exigiram um número maior de baldeações e que os ônibus estavam demorando mais para passar. Essa nova disposição do sistema segue em vigor atualmente.
O pesquisador de mobilidade da Casa Fluminense, Guilherme Braga Alves, lembra ainda que o processo de racionalização se repetiu algumas vezes de 2015 a 2019, causando o sumiço de algumas linhas.
FALSO: “33. (…) e promover um amplo diálogo com a população no próximo ano para revisá-lo e reduzir o número de transbordos no sistema [de ônibus], evitando assim, prejuízos aos passageiros que utilizam o Bilhete Único Carioca”
O “amplo diálogo” da prefeitura do Rio de Janeiro para tratar dos transbordos no sistema de transporte não ocorreu. Não houve, por exemplo, uma rodada de audiências públicas em nível municipal para discutir esse assunto.
Em março, a Lupa questionou a Secretaria Municipal de Transportes sobre a realização desse diálogo com a população. O único exemplo citado pela prefeitura foi a realização de uma audiência em Sepetiba, em março de 2020, para “ouvir as reivindicações dos moradores sobre os serviços de ônibus na região”. O então secretário da pasta, Paulo Cesar Amêndola, participou da discussão. O encontro, segundo a secretaria, foi solicitado pelos próprios moradores.
A racionalização das linhas de ônibus também não foi debatido na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pela atual legislatura.
FALSO: “34. Ampliar para 3 horas o prazo de utilização do Bilhete Único Carioca (hoje, esse prazo é de duas horas e meia) e estender seu uso para o Metrô Rio até o final de 2018”
A prefeitura do Rio de Janeiro não estendeu o prazo da utilização do Bilhete Único Carioca para 3 horas. Sendo assim, o limite para a realização de integração entre os meios de transporte é de 2h30 na cidade.
Em maio de 2019, a Câmara Municipal do Rio aprovou um projeto de lei que tinha como objetivo aumentar o prazo para 3 horas, justificando que “moradores de zonas mais distantes demoram mais que duas horas para se deslocarem de suas residências para seu local de trabalho”. O projeto foi vetado por Crivella – em contradição direta com sua promessa de campanha. Ainda em maio, os vereadores derrubaram o veto do prefeito. Em julho de 2019, porém, houve outra reviravolta, e o tempo válido do Bilhete Único Carioca voltou a ser 2h30min por decisão judicial.
Em relação a inclusão do metrô no sistema do Bilhete Único, isso já acontece desde 2010. O RioCard, nome atual do bilhete único, é aceito em ônibus, metrô, barcas, trem, BRT, VLT e vans. Contudo, a integração entre modais só está disponível para metrô e BRT, desde que o cartão esteja cadastrado com o CPF do usuário no site do RioCard.
A integração não está disponível em todas as estações do metrô. Segundo o site do RioCard, as estações Vicente de Carvalho e Jardim Oceânico são as únicas disponíveis onde é possível trocar de modal usando a mesma passagem.
EXAGERADO: “35. Fazer uma licitação, ao final de 2017, para recuperar a operação de vans na Zona Oeste da cidade, integrando-a aos modais de média e alta capacidade (ônibus, BRT, metrô e trem) – essa licitação determinará que um CPF possa operar apenas uma única van, evitando assim, a formação de cartéis”
Em abril de 2017, Crivella autorizou a circulação de 693 novas vans na Zona Oeste, mas a licitação não foi realizada em sua gestão. Segundo o Diário Oficial, a decisão foi tomada com base em seis concorrências que haviam sido feitas nos anos de 2011 e 2012. Ainda vale destacar que há um processo de licitação para novas vans na Zona Oeste que foi feito pela prefeitura e que está suspenso desde 2016. Durante a gestão Crivella, nenhum processo licitatório referente a vans na região foi realizado.
FALSO: “36. Elaborar um projeto em parceria com o CREA-RJ para reforço da estrutura da ciclovia Tim Maia nos trechos da Avenida Niemeyer e do Elevado do Joá até o final de 2017, garantindo total segurança aos ciclistas”
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ) informou, em nota, que a entidade não elaborou um projeto em parceria com a prefeitura para reforçar a estrutura da ciclovia Tim Maia nos trechos da Avenida Niemeyer e do Elevado do Joá. O conselho afirmou ainda que não é sua atribuição realizar projetos, análises, avaliações ou vistorias em obras ou serviços.
Em abril de 2016, ainda na gestão de Eduardo Paes (DEM), parte da ciclovia Tim Maia, na altura da Avenida Niemeyer (entre as praias de São Conrado e Leblon), ruiu em decorrência de uma forte ressaca e provocou a morte de duas pessoas.
No primeiro dia do seu mandato, em janeiro de 2017, Crivella assinou um decreto dando um prazo de 45 dias para que a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente estabelecesse uma parceria de cooperação técnica da prefeitura com o Crea-RJ. O objetivo era reforçar a estrutura da ciclovia nos trechos da Avenida Niemeyer e do Elevado do Joá. Dias depois, o então secretário municipal de Conservação e Meio Ambiente, Rubens Teixeira, se encontrou com o presidente do Crea-RJ, Reynaldo Barros, para estabelecer uma parceria. Contudo, o Crea-RJ informa que o acordo não se concretizou. Também não foi possível localizar um documento oficial sobre essa parceria no Portal de Transparência do Crea-RJ.
Em maio de 2017, o Crea-RJ divulgou um laudo apontando que o projeto original não continha estudos oceanográficos vitais para sua formulação. Em outubro daquele ano, foi a vez de o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestar. O órgão realizou uma vistoria e informou que um acidente poderia voltar a acontecer no local.
A previsão estava correta. Em fevereiro de 2018, um trecho da ciclovia na praia de São Conrado afundou depois de uma forte chuva. Já em fevereiro e abril de 2019, dois trechos da ciclovia na altura da Avenida Niemeyer, próximos ao que desabou em 2016, desabaram, também depois de tempestades. Felizmente, nesses casos não houve vítimas.
FALSO: “37. Fazer uma PPP para a construção e operação de 9 novos estacionamentos subterrâneos na cidade até o final de 2020: 3 na Zona Sul (Copacabana, Ipanema e Leblon), 3 na Zona Norte (Madureira, Méier e Tijuca) e 3 na Zona Oeste (Campo Grande, Bangu e Jacarepaguá), priorizando suas localizações próximas às estações de BRT, Metrô e Trem (…)”
A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro informou, em nota, que o número de estacionamentos públicos municipais não aumentou durante a gestão de Crivella. Ao todo, o Rio de Janeiro tem três estacionamentos, dois no Centro da cidade e um no bairro Estácio.
Em fevereiro de 2017, a prefeitura chegou a publicar no Diário Oficial um aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para empresas que estariam interessadas na construção e gestão de novos estacionamentos subterrâneos. Contudo, cinco bairros citados em sua promessa de campanha não estavam contemplados no documento emitido pela prefeitura. São eles: Méier, Tijuca, Campo Grande, Bangu e Jacarepaguá. Contudo, não foi possível encontrar contratos firmados entre a prefeitura e empresas para a construção de estacionamentos.
Como, desde então, não há projeto para a construção dessas estruturas, a Lupa optou por utilizar a etiqueta falso, ainda que faltem alguns meses para a conclusão do mandato.
FALSO: “37. (…) bem como elaborar via UPP um sistema de transporte aquário ligando todos os condomínios adjacentes as lagoas da Barra da Tijuca a estação do Metrô do Jardim Oceânico”
Em fevereiro de 2017, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou em seu Diário Oficial um chamamento de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI, aqui e aqui) para a implantação, operação e manutenção do Sistema de Transporte Aquaviário na Barra da Tijuca. Contudo, nenhum contrato foi assinado sobre o assunto.
Naquele mês, o vice-prefeito Fernando Mac Dowell visitou a Lagoa da Tijuca e disse que iria realizar estudos para melhorar o transporte aquaviário da região. No ano seguinte, a secretaria realizou uma audiência pública com membros da Associações de Moradores da Ilha Primeira e da Ilha da Gigoia para ouvir reivindicações acerca do transporte aquaviário da região. Os representantes mandaram uma carta com uma série de recomendações.
Em seu site, a prefeitura afirma que foi criado um grupo de trabalho para “estabelecer procedimentos para regularizar o uso de piers e decks públicos, bem como regulamentar o transporte aquaviário” da região.
Em 2019, uma balsa clandestina entrou em operação entre Rio das Pedras e a estação de metrô Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca. Contudo, o serviço não tem ligação oficial com a prefeitura, ou autorização. Segundo reportagem do jornal O Globo, a operação do serviço estaria sendo feita por milicianos.
Para fiscalizar as regras de uso e manejo de embarcações, a prefeitura anunciou a criação de uma Guarda Municipal Marítima em agosto deste ano. Ao todo, 450 agentes passaram por um curso da Marinha para atuar nesse trabalho. Esse grupo terá duas bases: uma na Barra da Tijuca e outra na Ilha do Governador.
Como não há um projeto definido para a instalação deste modal, a Lupa optou por utilizar a etiqueta falso, ainda que faltem alguns meses para a conclusão do mandato.
FALSO: “38. Garantir que o ISS recolhido pela UBER sobre as viagens originadas na cidade deixe de ir para São Paulo e seja utilizado exclusivamente para financiar um programa de subsídios voltados para a modernização e manutenção da frota de táxi da cidade – a ser implantado em 2018”
Pelas regras atuais, o Imposto Sobre Serviço (ISS) é cobrado dos aplicativos de transporte de passageiros no município onde as empresas estão sediadas. A Uber é sediada em São Paulo. Logo, o Rio de Janeiro não arrecada ISS das corridas realizadas na cidade.
Esse tipo de mudança legal não depende do prefeito, mas da União. Um projeto de lei complementar modificando esta regra e determinando que o ISS fosse cobrado na cidade de embarque do passageiro foi aprovado pelo Senado em junho de 2018. Atualmente, a proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
Em abril de 2018, Crivella emitiu resolução exigindo que aplicativos de transporte de passageiros pagassem uma taxa de 1% sobre todas as corridas feitas na cidade à prefeitura. Entretanto, esta determinação foi revogada em agosto pela Câmara Municipal. Os vereadores entenderam que o prefeito extrapolou sua competência ao criar a regra.
FALSO: “39. Reduzir o número de radares na cidade (já no primeiro ano de governo), mantendo apenas aqueles que, comprovadamente, justifiquem sua necessidade para reduzir o número de acidentes – e garantindo ainda que todos os recursos obtidos com as multas sejam destinados exclusivamente à conservação das nossas vias e a programas educativos para motoristas e alunos da rede pública municipal.
O número de radares no Rio de Janeiro aumentou 26% durante o governo de Crivella. A Secretaria Municipal de Transportes do Rio informou que havia 670 equipamentos ativos em 2016, antes do atual prefeito assumir o cargo. Em setembro de 2020, o número aumentou para 845.
FALSO: “40. Garantir junto ao Governo do Estado que a Estação do Metrô da Gávea esteja em operação até o final de 2017”
Em seu terceiro dia de gestão, Crivella assinou um decreto que instituiu o Comitê de Transporte de Alta Capacidade. Segundo o documento, esse comitê seria responsável por monitorar o cronograma de obras e propor medidas para acelerar a construção. Porém, essas medidas não foram suficientes para garantir a operação da estação em 2017 – ou mesmo em 2020. Até o momento, as obras da estação da Gávea não foram concluídas.
As obras da Estação do Metrô da Gávea são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro (Setrans) – não da prefeitura. Em setembro do ano passado, o governador Wilson Witzel (PSC) chegou a afirmar que iria aterrar o buraco que foi aberto para as obras do metrô da Gávea. Contudo, dias depois, voltou atrás e disse que deve retomar as obras da Linha 4. As obras não foram retomadas até hoje.
A estação da Gávea deverá integrar a Linha 4 do metrô do Rio – que liga Ipanema à Barra da Tijuca e, na prática, é uma extensão da Linha 1 –, entre as estações Antero de Quental e São Conrado. Inicialmente, ela seria inaugurada junto com as outras seis novas estações da linha, em 2016. Contudo, as obras não ficaram prontas a tempo.
Ela começou a ser construída para auxiliar o grande fluxo de pessoas que iriam circular pela cidade durante os Jogos Olímpicos de 2016. Todo o sistema de trilhos deveria ter sido concluído até junho daquele ano. No entanto, ela não foi concluída até hoje.
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