Professores repudiam troca de nome de colégio...

No ano em que completa 150 anos, o Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, no Largo do Machado, ganhou um presente de grego: no último dia 1º de outubro, a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução 6291, determinando a mudança do nome da unidade escolar para Senor Abravanel, o nome verdadeiro do apresentador Sílvio Santos, que morreu em agosto deste ano. A decisão, que não passou por uma consulta à comunidade escolar, segundo relatos colhidos pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio (Sepe) está causando revolta na escola. De acordo com o Sepe, a justificativa apresentada pela secretária em sua resolução é a de que o apresentador – que era filho de Alberto Abravanel, de Salônica, na Grécia, e de Rebeca Caro, de Esmirna, Turquia – foi aluno de lá, quando ela ainda era denominada Escola Técnica de Comércio Amaro Cavalcanti.

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Ainda segundo a resolução, a mudança é justificada pelo fato de que o apresentador era uma figura pública de grande expressão no cenário nacional no campo da comunicação e do entretenimento, daí a necessidade de fazer a homenagem, colocando o nome dele na unidade escolar. Em nota de repúdio, os profissionais lotados no Amaro Cavalcanti se dizem surpresos com a resolução e lembram que o colégio é uma das oito escolas do imperador, construída no Segundo Reinado de D. Pedro II, entre 1871 e 1875, tendo sido tombada pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1990. “No ano de 2024 completa 150 anos sem que houvesse uma homenagem, ou melhorias por parte deste governo. Ao contrário disso, decretou mudança do nome, o que descaracteriza a História, a memória e sua Identidade enquanto instituição histórica de educação pública, desrespeitando a comunidade escolar, que nem ao menos foi consultada”, diz a nota, acrescentando que a instituição “necessita de outras medidas que tragam de volta a qualidade de ensino que a caracterizou, e agora tem sua comunidade escolar ignorada”.

“Ao invés de renomeá-la, se faz necessário a climatização das salas de aula, obras na infraestrutura e de mais funcionários, já que não conta com inspetores escolares, numa comunidade escolar tão grande, que precisa ser considerada como parte de uma educação pública que precisa urgentemente ser democratizada quanto as decisões que lhe cabe”, continuam os profissionais, na nota de repúdio.

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No dia 2 de outubro, o deputado Carlos Minc (PSB) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o efeito da resolução da Secretaria estadual de Educação. E, no dia seguinte, a deputada Martha Rocha (PDT) enviou um Projeto de Lei, propondo a mudança da nova denominação do Amaro (CE Senor Abravanel) para sua denominação original (CE Amaro Cavalcanti). Ambos terão que passar pelo mesmo processo de tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj): tramitar por duas comissões da Casa, a CCJ (Constituição e Justiça) e Educação, tendo cada uma delas 30 dias para analisar a proposta. Em caso de aprovação pelas comissões, os projetos são enviados para votação em plenário em duas sessões, podendo receber e emendas e voltar para a CCJ e a Comissão de Educação. A diferença entre os dois é que o PDL susta o efeito de um ato executivo (no caso, a mudança de nomenclatura da escola) e o PL da deputada cria uma lei que determina a volta do nome original da unidade. No caso do PDL, caso seja aprovado, o ato executivo é suspenso, mas o governo do estado pode vir a propor uma nova mudança de nomenclatura. Já o PL é visto pelo Sepe como mais vantajoso, já que pode virar uma lei aprovada em plenário, só podendo ser alterada por uma outra lei. Procurada pela VEJA RIO para comentar o caso, a Secretaria estadual de Educação não retornou.