Em primeira votação, Câmara aprova mudança na escala da Guarda Municipal

Proposta é que regime seja de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso; Casa ainda terá que aprovar o texto em segunda sessão

Por Da Redação
31 Maio 2023, 16h56

Insustentável: Redirecionar de imediato o foco da Guarda Municipalàs operações de policiamento comunitário e vigilância ostensivada cidade, garantindo a presença de pelo menos 80%do seu efetivo nessas operações até o fim de 2018 — Escala da Guarda Municipal: mudança pode ajudar prefeitura do Rio a ampliar o efetivo disponível de 863 agentes por turno para 2.497. (Guarda Municipal/Divulgação)

A Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que altera a escala dos guardas municipais para o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Enviada pelo executivo, a proposta foi aprovada no início da noite desta terça (30), com 34 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. O texto será submetido a uma segunda votação, prevista para a próxima terça, e só depois segue para sanção do prefeito Eduardo Paes. Se o projeto for aprovado e sancionado, a prefeitura do Rio pretende ampliar o efetivo disponível de 863 agentes por turno para 2.497.

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O texto, apresentado em março de 2021, acaba com a escala de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso (previsto pela Lei 187/2018), ou meio dia de serviço por dois e meio de repouso remunerado. Também permite que o esquema de cinco dias de trabalho (de segunda a sexta) por dois de descanso, hoje aplicado apenas ao pessoal que exerce funções administrativas, possa ser estendido aos agentes operacionais. Pela proposta, o horário de 24h por 72h, fica limitado aos grupamentos especiais, de pronto emprego: caso da Ronda Maria da Penha e dos grupos de Operações Especiais e Tático Móvel.

A sessão para a primeira votação foi marcada por protestos dos guardas que lotavam as galerias do plenário. Segundo o jornal O Globo, durante a deliberação, três comissões da Casa tentaram, sem sucesso, adiá-la, mas as propostas foram negadas pela maioria dos vereadores. Contrário ao projeto de lei, o ex-presidente da Câmara e atual presidente da Comissão de Administração e assuntos ligados aos Servidores da Casa, vereador Jorge Felipe (União Brasil), afirmou que o texto abre uma brecha para a judicialização da discussão, já que contraria a Lei Orgânica do Município, que estipula uma carga horária de trabalho dos servidores de até 40 horas semanais. Ele propôs a complementação da carga horária dos guardas municipais, com a criação de um banco de horas nos moldes do que já é executado pela Polícia Rodoviária Federal.

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No estudo de impacto, apresentado pelo secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, durante a audiência na semana passada, o efetivo da Guarda, hoje de 7.306 agentes, vira 5.806 efetivamente em serviço, levando em conta os cerca de 1.500 que estão cedidos (400), afastados ou em trabalhos internos. Descontando os 625 que estão em funções de pronto emprego (24/72), há 5.181 podem ser distribuídos nas outras escalas. “Os números não refletem a realidade. Temos no quadro total 7280 guardas, sendo que desses 1522 não podem ir para às ruas por restrições médicas, 850 estão cedidos a outros órgãos, 400 estão em função administrativa, restando 4.508 agentes disponíveis. A conta não fecha”, rebate o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio, Rogério Chagas, em entrevista ao jornal.