Prefeito Eduardo Paes revoga decreto que limitava vida útil de táxis
Medida libera veículos de qualquer ano de fabricação para circular a trabalho na cidade
O prefeito Eduardo Paes revogou o decreto que ele próprio havia publicado, e estabelecia um limite de 10 anos para os motoristas de táxi mudarem de veículo. Segundo a nova decisão, os carros ficam obrigados, após esse período, a realizar uma vistoria anual. O limite da vida útil dos carros segue em debate na prefeitura, que move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei e cabe ao Tribunal de Justiça decidir se a norma da troca obrigatória continuará válida.
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O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio (Stam-RJ) comemorou a revogação do decreto, afirmando que a lei prejudicaria os trabalhadores que circulam com veículos bem conservados, por mais que o ano de fabricação seja superior a 10 anos. “Esse recuo do prefeito é resultado direto da pressão da categoria. Seguimos em luta pela segurança jurídica, pela valorização do taxista e pelo cumprimento integral da lei. Unidos, mostramos que a categoria tem voz e tem força”, disse o sindicato, através de um comunicado.
Com a nova decisão, fica valendo o texto da lei sancionada em agosto de 2024, que diz que veículos de qualquer ano de fabricação poderão circular como táxi na cidade.
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