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Por que o MP pede o tombamento de prédio onde funcionou o DOI-Codi

Centro de Operações de Defesa Interna, na Tijuca, foi espaço de tortura e morte de presos políticos como o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva

Por Da Redação
22 jan 2025, 13h42

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta terça (21), que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) priorize o tombamento do prédio onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) na Tijuca, onde foram torturados e mortos presos políticos como o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme Ainda estou aqui. O processo tramita desde 2013. O MPF sugere que o Iphan conclua a fase de instrução do processo de tombamento – fase na qual são colhidas provas – ainda em 2025, avalie a possibilidade de um tombamento provisório e crie um espaço no site institucional para que a sociedade tenha acesso a informações do processo de tombamento.

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A recomendação, segundo o MPF, tem como objetivo a preservação da memória e promoção da verdade e justiça sobre o período da ditadura militar. A instalação de um centro de memória no local é demanda antiga de familiares e organizações que lutam por justiça, reparação e para que a história que custou a vida de tantas pessoas não seja esquecida. De acordo com o Ministério Público, há uma demora injustificada e desproporcional para conclusão do processo no Iphan.

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O DOI-Codi foi um órgão ligado ao Exército, que funcionou, na ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1984, como uma agência de repressão política. No local, os considerados inimigos do governo eram encarcerados, torturados e mortos. Havia unidades em diferentes cidades, como São Paulo, Recife e Porto Alegre, além do Rio de Janeiro. No Rio, o prédio onde o órgão funcionou é onde está atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro. A Comissão Nacional da Verdade identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.