Ao sancionar Plano Diretor, Paes veta abertura de clubes de tiro no Rio

Município não tem uma legislação específica que discipline a matéria; diretrizes orientarão crescimento deste mercado pelos próximos dez anos

Por Da Redação
17 jan 2024, 12h24

Ao sancionar o novo Plano Diretor do Rio, nesta quarta (17), o prefeito Eduardo Paes vetou um artigo que liberava a abertura de clubes de tiro em toda a cidade, desde que não estivessem em áreas exclusivamente residenciais, de preservação ambiental ou em favelas. Ainda segundo o texto, esses locais deveriam seguir regras federais que não permitem concessão de alvarás a uma distância mínima de um quilômetro de escolas. O projeto foi aprovado no fim de dezembro, após quase dois anos de discussões na Câmara do Rio.

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O Rio não tem uma legislação específica que discipline a matéria. Os clubes de tiro existentes na cidade foram regulamentados com base em regras que vigoraram durante o governo Jair Bolsonaro, mais flexíveis. Ela dispensavam, por exemplo, uma exigência atual do Exército segundo a qual os municípios devem atestar que de fato havia prática de tiro nos locais licenciados, o que a prefeitura do Rio não faz.

“Esses clubes geram emprego, são uma atividade econômica importante para a cidade. Mas começaram a fechar porque não conseguem cumprir a nova exigência do Exército. Incluí o dispositivo no Plano Diretor com uma forma de facilitar que o município crie regras claras para eles”, disse ao jornal O Globo Victor Hugo (MDB), autor da emenda. Ele acrescentou que vai tentar derrubar o veto na volta do recesso da Casa, em fevereiro.

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Ao justificar os motivos dos vetos, Paes não tratou especificamente do caso dos clubes de tiro. Ele alegou que, de um modo geral, os vereadores teriam apresentado proposições que seriam de competência exclusiva do Executivo.