Por que Neymar conseguiu suspender multa de R$ 16 milhões por lago em casa

Jogador iniciou obra sem licença, movimentou terra sem autorização e descumpriu embargo judicial, mas Justiça entendeu que não houve dano ambiental

Por Da Redação
10 abr 2024, 14h00

obra na casa de Neymar em Mangaratiba — Lago polêmico: obra na casa de Neymar, em Mangaratiba, não tinha licença e envolveu manejo de areia, pedras e até corrente de água que, segundo o município, seria extraviada do córrego do Rio Furado, riacho próximo da região. (./Reprodução)

Multado em R$ 16 milhões por ter construído um lago artificial sem licença ambiental, com manejo de areia, pedras e até da água de um rio, o jogador Neymar teve a multa anulada pela Justiça do Rio nesta segunda (8). O lago foi construído em sua casa no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde. A desembargadora Adriana Ramos de Mello entendeu que Neymar não precisava de uma licença ambiental para realizar a construção.

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A decisão é baseada em um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que, durante uma inspeção ao local, não constatou dano ambiental, ao contrário do que alegava o município de Mangaratiba. A magistrada concluiu que, sem a comprovação de dano ambiental, não caberia punir o jogador. Sendo assim, Neymar poderá legalmente voltar a usar o lago. O levantamento do Inea diz que:

Mo momento da vistoria não foi identificado nenhum tipo de tubulação para captação de água do Rio Furado;

A atividade de rega de jardins é cabível a inexigibilidade de outorga, desde que respeitado os princípios da resolução Inea 84;

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No momento da vistoria não foi verificado o corte raso (poda drástica), nem tão pouco indícios de supressão vegetal de indivíduos arbóreos;

A atividade de terraplanagem e movimentação de terra foi para realizar a implantação do sistema de tratamento de esgoto (fossa, filtro e sumidouro), além do biodigestor;

A propriedade possui relevo plano e, portanto, não caberia realização de terraplanagem e movimentação de terra para nivelamento do mesmo;

As intervenções realizadas no lago ora existente não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental no âmbito deste Instituto Estadual do Ambiente;

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A pendenga jurídica começou no dia 22 de junho, quando a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba foi à propriedade de Neymar checar uma denúncia de crime ambiental. No local, encontrou um lago artificial em construção, sem licença, manejo de areia, pedras e até da
água de um rio. O projeto da criação do lago é uma parceria do atleta com a Genesis Experience, do empresário Ricardo Caporossi, que é especialista em paisagismo e lagos artificiais, e fazia parte de um reality show do grupo. A obra foi interditada. Dois dias depois, a secretaria voltou ao local, após fotos de pessoas na região do lago, inclusive Neymar, circularem pelas redes sociais. Na segunda visita, os fiscais identificaram movimentações na área interditada, o que caracteriza não só o rompimento do embargo, mas novas infrações ambientais. E o atleta acabou novamente multado.