Por que multa para empresa que poluiu rio Guandu foi revogada pelo Inea

Órgão ambiental do estado entendeu que a prefeitura de Queimados, que licencia atividades na cidade, já tinha aplicado as devidas punições

Por Da Redação
3 out 2023, 13h33

espuma-Rio-Guandu — Espuma no Rio Guandu: despejo irregular prejudicou 11 milhões de pessoas (TV Globo/Reprodução)

A empresa apontada como responsável pelo despejo do produto químico que provocou o aparecimento de uma espuma branca que provocou a paralisação da captação na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, interrompendo o fornecimento para 11 milhões de pessoas, na capital e em outros sete municípios do estado, não terá mais multada pelo Inea. Dois dias após o acidente, ocorrido no dia 28 de agosto, o Instituto Estadual do Ambiente havia anunciado a sanção 10,7 milhões de reais contra a Burn Indústria e Comércio Ltda. Os fiscais do instituto entenderem que a empresa infringiu dois artigos de uma lei estadual: poluir o solo com resíduos líquidos e poluição que pode causar “danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”. Mas a Burn recorreu e, na última sexta (29), o auto de infração foi revogado. Isso porque o órgão ambiental do estado considerou que a prefeitura de Queimados — que licencia atividades na cidade — já tinha aplicado as devidas punições.

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O município da Baixada Fluminense multou a Burn em 1 milhão de reais e embargou suas atividades por ter flagrado o descarte irregular de detergente no mesmo dia 28 de agosto, horas após a captação de água ter sido interrompida, em vistoria conjunta com o Inea e a Polícia Civil. Na ocasião, a Secretaria de Meio Ambiente de Queimados constatou que na saída do sistema de drenagem pluvial da empresa havia a presença de detergente, “indicando a ocorrência de despejo irregular”. A prefeitura da cidade e a Burn assinaram, no dia 11 de setembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiu o retorno do funcionamento da indústria. No acordo consta o pagamento de 450 mil reais ao município e adequações, como relatórios de monitoramento por 90 dias. Em entrevista ao jornal O Globo, a secretária de Meio Ambiente de Queimados, Andreia Loureira, informou que não foi possível identificar a relação causal direta da responsabilidade da Burn no caso do despejo do Guandu.

A Burn recorreu da multa de 10,7 milhões de reais no dia 22 de setembro, anexando ao processo eletrônico 400 páginas de documentos, incluindo três laudos. Em um deles, assinado pelo engenheiro civil Paulo Canedo, professor da UFRJ, consta que a região tem diversos problemas de saneamento e que “não é possível estabelecer nexo técnico que aponte a Burn como a responsável pelo evento que ocasionou a interrupção da captação de água pela ETA Guandu”. Segundo O Globo, o processo ficou parado até ter um movimento burocrático em 28 de setembro. No dia seguinte, depois de ser comunicado pelo Sistema Eletrônico de Informação às 16h22, o Serviço de Impugnação a Autos de Infração recebeu a documentação para analisar juridicamente os argumentos da Burn. Duas horas depois, foi emitido um parecer favorável à revogação, citando que Queimados não estava inerte à situação e promoveu medidas para cessar o dano ambiental e “não poderia o estado atuar de forma supletiva”. Cinco minutos depois, o processo eletrônico mostra o diretor do Inea Ricardo Melo da Silva aceitando o recurso da indústria.

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Em nota, o Inea informou ao jornal que montou uma força tarefa para agilizar os trâmites de decisões sobre autos de infração e que a multa aplicada por Queimados pela “mesma infração” “simplifica a análise”. Já a Burn disse que se comprometeu a realizar as mudanças previstas no TAC e que “que não houve auto de infração pela espuma encontrada no Sistema do Guandu, pois a própria Secretaria (de Queimados) afirma que não há relação entre a fábrica e este incidente.”