Loteamento de faixa de areia de praias com cadeira e guarda-sol é proibido

Prefeitura já multou 98 barraqueiros em ações de ordenamento urbano realizadas nas últimas semanas, desde o início da Operação Verão

Por Da Redação
8 fev 2023, 11h11

Loteamento de faixa de areia nas praias com cadeiras e guarda-sóis é proibido

Barraqueiros de praias do Rio receberam 98 multas em razão do loteamento ilegal das areias da orla carioca, a ação é resultado da Operação Verão promovida pela Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop). As cobranças foram aplicadas no decorrer das últimas semanas, por loteamento de faixa de areia, prática ilegal de delimitar o espaço, utilizando cadeiras e guarda-sóis, para uso dos clientes antes de eles chegarem. Além disso, os agentes coíbem a venda de garrafas de vidro e a atuação de ambulantes irregulares.

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“Entendemos que estamos em um momento de cidade cheia e praias lotadas, mas não podemos aceitar a privatização da área mais democrática da cidade, que é a praia. Seguiremos atuando para trazer ordenamento e sempre prezando pelo bem comum da população”, diz Brenno Carnevale, secretário municipal de Ordem Pública. Segundo ele, a fiscalização tem atuado inclusive com agentes à paisana. Nos últimos três meses, 57 barraqueiros (30% dos 190 credenciados) foram multados em R$ 401,26 por lotearem Copacabana. Só neste fim de semana, foram aplicadas 37 autuações, sendo 21 por privatização da areia nos bairros do Recreio dos Bandeirantes e Barra.

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A demarcação começa a ser feita por volta das 7h, com a abertura de cadeiras, barracas e colocação de mesas. Logo, grandes áreas são tomadas. Sábado passado, uma tenda para oito pessoas, totalmente fora do padrão permitido, era alugada por 100 reais em uma barraca na altura da Rua Constante Ramos, em Copacabana. Em casos extremos, os responsáveis tentam extorquir ou constranger quem toma sol sem alugar o kit. Na virada do ano, 26 comerciantes que montaram cercadinhos — ou camarotes na areia — com serviços que chegavam a 700 reais foram multados em R$ 4.012,50. A Seop abriu oito processos de cassação contra ambulantes por cercamento da areia da praia na virada do ano, além de outros 13 contra quiosques, pelo mesmo motivo. Segundo o presidente da Associação do Comércio Legalizado de Praia (Ascolpra), Paulo Juarez, a entidade condena a prática do loteamento e orienta os filiados sobre as regras. É obrigatório, por exemplo, exibir a tabela de preços dos produtos e serviços.