Justiça suspende aposentadoria de ex-presidente do TCE

Jonas Lopes é réu e delator em operação que investigou esquema de venda de decisões na Corte

Por Agência Brasil
7 dez 2017, 13h44

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes, que é réu e delator na operação Operação O Quinto do Ouro, que investigou esquema de venda de decisões na Corte.

Ao impedir ontem (7) a remuneração de Jonas Lopes, a decisão paralisa o processo de nomeação do novo conselheiro da Corte, o auditor Rodrigo Nascimento, indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Sua nomeação iria ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio nesta quinta-feira. Em nota divulgada na manhã de hoje, a Alerj comunicou que a sessão extraordinária, que votaria a nomeação, foi suspensa.

Na decisão, o juiz Eduardo Antônio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública, afirma que a aposentadoria do ex-presidente do TCE é uma estratégia para tentar burlar uma possível cassação e, ainda assim, continuar recebendo os proventos. Jonas Lopes pediu para se aposentar após ser afastado do cargo por suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Fica evidente que o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior está se valendo de uma estratégia para preservar os valores que recebe mensalmente a título de subsídios, caso venha a ser condenado criminalmente, tentando mantê-los íntegros a título de aposentadoria”, diz o magistrado, no despacho.

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O juiz justifica a decisão afirmando que a aposentadoria é danosa ao estado e ao Rioprevidência, e que a suspensão deve permanecer até que o réu não responda a nenhum processo. Apesar da decisão, o juiz negou o pedido para decretar indisponibilidade de bens de Jonas Lopes.

A Operação O Quinto do Ouro foi deflagrada em março deste ano, após acordo de delação premiada de Jonas Lopes e de seu filho, Jonas Lopes de Carvalho Neto. As investigações apontam para um esquema de venda de decisões na corte e levaram à prisão cinco conselheiros do órgão. As prisões foram revogadas, mas eles permanecem afastados do cargo. Em setembro Jonas Lopes passou a cumprir prisão domiciliar.