Justiça proíbe reconstrução da Ciclovia da Niemeyer e ordena interdição da via

Em caso de descumprimento, Prefeitura do Rio terá que pagar multa diária de 100 000 reais

Por Agência Brasil
Atualizado em 5 dez 2016, 11h14 - Publicado em 5 jul 2016, 14h25

Interditada há pouco mais de dois meses, quando um trecho de 50 metros desabou e matou duas pessoas, a Ciclovia Tim Maia permanecerá fechada por ordem da Justiça da Federal. A proibição foi divulgada na segunda (4) e atende pedido de liminar do Ministério Público Federal, que estabelece que a obra de reconstrução seja retomada após realização de licenciamento ambiental.

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A decisão da juíza Maria do Carmo Freitas, da 19ª Vara Federal, estabelece ainda que, em caso de descumprimento por parte da prefeitura do Rio, seja cobrada multa diária de 100 000 reais. A magistrada ordenou também a interdição de toda a via, que liga Ipanema a São Conrado.

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“Defiro integralmente a liminar requerida pelo Ministério Público Federal para determinar ao réu município do Rio de Janeiro que se abstenha de reconstruir a ciclovia Tim Maia entre os pilares 48 e 49, local onde se deu o colapso do tabuleiro de concreto, interrompendo imediatamente as aludidas obras, bem como para que se abstenha de permitir a utilização de qualquer trecho da ciclovia e, portanto, determine a sua interdição, até que o licenciamento ambiental, ora denominado corretivo, seja realizado, nos moldes do item 9, sob pena de multa não inferior a R$ 100.000 por dia, a partir do descumprimento.”

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O trecho da ciclovia desabou no dia 21 de abril, três meses depois de sua inauguração, em 17 de janeiro, a um custo de R$ 44 milhões.